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Certificação de entidades de assistência terá novo processo

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postado em 31/05/2013 18:46

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação lançará na próxima segunda-feira, 3, o Sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Siscebas). O novo sistema de tramitação processual pretende substituir os processos em papel e acelerar os requerimentos de novas certificações e renovações.

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) será concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Apenas os novos pedidos de certificação e de renovação deverão ser feitos pelo Siscebas. Os processos iniciados antes de 3 de junho terão seu andamento normal e serão digitalizados pelo MEC.

Entre os requisitos para solicitar a certificação, a instituição deverá oferecer, no mínimo, uma bolsa de estudo integral para cada nove alunos pagantes, além de bolsas parciais de 50%, quando necessárias para aplicação em gratuidade de pelo menos 20% da receita anual. Há ainda a possibilidade de computar na gratuidade o montante destinado a ações assistenciais e programas de apoio a bolsistas.
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