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Lei de cotas sociais em xeque

Para professor responsável pela reserva de vagas raciais na UnB, direito sancionado pelo governo federal não garante fim da discriminação racial nas universidades

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postado em 06/06/2013 19:34 / atualizado em 06/06/2013 20:55

Gustavo Aguiar

O professor da Universidade de Brasília, José Jorge de Carvalho, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI) e responsável pela implementação do sistema de cotas raciais na instituição, criticou a Lei de Cotas para o Ensino Superior (Lei nº 12.711/2012).

"A UnB é vanguarda no modelo que amplia as oportunidades para jovens negros e indígenas no Brasil. O que a lei federal faz é deslocar a discussão da inclusão racial nas universidades públicas e promover uma política que volta a excluir os negros e indígenas no Brasil", avalia. 
 
As críticas foram feitas durante o seminário Dez anos de cotas na UnB: memória e reflexão, que avalia os resultados da política de afirmação aprovada pela instituição em junho de 2003. O evento convidou na tarde desta quinta-feira (6)  professores e pensadores que ajudaram a consolidar o processo na instituição para discutir maneiras de ampliar os direitos de acesso ao ensino superior às populações a quem o projeto pioneiro busca atender desde que entrou em vigor, em 2004.

Mapa das ações afirmativas
A Lei de Cotas, sancionada em 2012, garante a reserva de 50% das matrículas nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. Para o professor Carvalho, a nova lei esvazia o debate da igualdade racial no Brasil.

Segundo um levantamento realizado pelo especialista e apresentado durante o seminário, apenas 13 universidades e instituições atualmente adotam ações de inclusão racial em seus dispositivos de seleção.

Desafios da UnB
Apesar de, na avaliação do professor, a nova lei não garantir o acesso de negros e índios na universidade, ela permite que as instituições sejam autônomas para adotar políticas complementares de inclusão social e racial.

"É preciso pensar numa estratégia que não invalide as conquistas alcançadas pelas cotas raciais da UnB, e consiga unir as duas iniciativas, que propõem ações com impactos distintos, mas sei que vai ser difícil conseguir fazer aprovar uma política de inclusão paralela à reserva garantida por lei", explica. Se conseguir fazer isso, o professor prevê que a instituição poderá reduizir os efeitos negativos que a nova lei pode trazer à inclusão de negros e índios.

Segundo um estudo de Sales Augustos dos Santos, doutor em sociologia pela UnB, como o ensino médio público aprova mais jovens brancos do que negros e índios, a reserva de vagas para estudantes oriundos dessas instituições não seria capaz de reduzir a disparidade entre raças existente no país. "O modelo da UnB é para diminuir a discriminação, enquanto o do governo federal é para reduzir a pobreza. São duas coisas diferentes que precisam ser avaliadas de forma diferente", diferencia.

Segundo ele, o direito deve ser ampliado para os programas de pós-graduação. "A situação nesse estágio da carreira acadêmica é ainda mais dramática do que na graduação. É importante se pensar em maneiras de ampliar esse tipo de formação entre as comunidades de pouca visibilidade na academia", avalia. Segundo o levantamento que o professor apresentou, apenas 1% dos professores da UnB são negros. "Esse índice é um dos mais altos. Em outras universidades, os acadêmicos negros não chegam a 0,5%", contabiliza. 

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