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Lei de cotas sociais em xeque

Para professor responsável pela reserva de vagas raciais na UnB, direito sancionado pelo governo federal não garante fim da discriminação racial nas universidades

Gustavo Aguiar
postado em 06/06/2013 19:34
O professor da Universidade de Brasília, José Jorge de Carvalho, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI) e responsável pela implementação do sistema de cotas raciais na instituição, criticou a Lei de Cotas para o Ensino Superior (Lei n; 12.711/2012).

"A UnB é vanguarda no modelo que amplia as oportunidades para jovens negros e indígenas no Brasil. O que a lei federal faz é deslocar a discussão da inclusão racial nas universidades públicas e promover uma política que volta a excluir os negros e indígenas no Brasil", avalia.
As críticas foram feitas durante o seminário Dez anos de cotas na UnB: memória e reflexão, que avalia os resultados da política de afirmação aprovada pela instituição em junho de 2003. O evento convidou na tarde desta quinta-feira (6) professores e pensadores que ajudaram a consolidar o processo na instituição para discutir maneiras de ampliar os direitos de acesso ao ensino superior às populações a quem o projeto pioneiro busca atender desde que entrou em vigor, em 2004.

[SAIBAMAIS]Mapa das ações afirmativas
A Lei de Cotas, sancionada em 2012, garante a reserva de 50% das matrículas nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. Para o professor Carvalho, a nova lei esvazia o debate da igualdade racial no Brasil.

Segundo um levantamento realizado pelo especialista e apresentado durante o seminário, apenas 13 universidades e instituições atualmente adotam ações de inclusão racial em seus dispositivos de seleção.

Desafios da UnB
Apesar de, na avaliação do professor, a nova lei não garantir o acesso de negros e índios na universidade, ela permite que as instituições sejam autônomas para adotar políticas complementares de inclusão social e racial.

"É preciso pensar numa estratégia que não invalide as conquistas alcançadas pelas cotas raciais da UnB, e consiga unir as duas iniciativas, que propõem ações com impactos distintos, mas sei que vai ser difícil conseguir fazer aprovar uma política de inclusão paralela à reserva garantida por lei", explica. Se conseguir fazer isso, o professor prevê que a instituição poderá reduizir os efeitos negativos que a nova lei pode trazer à inclusão de negros e índios.

Segundo um estudo de Sales Augustos dos Santos, doutor em sociologia pela UnB, como o ensino médio público aprova mais jovens brancos do que negros e índios, a reserva de vagas para estudantes oriundos dessas instituições não seria capaz de reduzir a disparidade entre raças existente no país. "O modelo da UnB é para diminuir a discriminação, enquanto o do governo federal é para reduzir a pobreza. São duas coisas diferentes que precisam ser avaliadas de forma diferente", diferencia.

Segundo ele, o direito deve ser ampliado para os programas de pós-graduação. "A situação nesse estágio da carreira acadêmica é ainda mais dramática do que na graduação. É importante se pensar em maneiras de ampliar esse tipo de formação entre as comunidades de pouca visibilidade na academia", avalia. Segundo o levantamento que o professor apresentou, apenas 1% dos professores da UnB são negros. "Esse índice é um dos mais altos. Em outras universidades, os acadêmicos negros não chegam a 0,5%", contabiliza.

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