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Proposta que cria instituto de ciência no Rio Grande do Norte é arquivada

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postado em 24/06/2013 18:39

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 6763/10, da ex-senadora Rosalba Ciarlini, que autoriza o Executivo a implantar, no município de Nova Cruz (RN), campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Como o parecer é terminativo, a proposta será arquivada.

O relator na comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), considerou a proposta incompatível e inadequada nos aspectos orçamentário e financeiro, por deixar de estimar seu impacto e de demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

Ele lembrou também que há uma norma interna da Comissão de Finanças e Tributação sobre procedimentos para o exame de projetos que estabelece que “será considerada incompatível a proposição que aumente despesa em matéria de iniciativa exclusiva do presidente da República”.
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