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MP investiga contratação de médicos estrangeiros

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postado em 09/07/2013 14:54

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, na última segunda-feira (8/7), inquérito civil público (ICP) para investigar a contratação de médicos estrangeiros no Brasil. Para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a possibilidade de médicos atuarem sem revalidação do diploma e testes de proficiência da língua portuguesa é um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, a falta do exame de revalidação do diploma permite que médicos trabalhem sem os requisitos necessários para o exercício da profissão, uma situação de risco para consumidores. “O artigo 6º, inciso I, do CDC, estabelece que é direito básico do consumidor a proteção à vida, à saúde e à segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, explica.
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