Gustavo Aguiar
postado em 23/07/2013 19:21
"Não haverá mais nenhuma formação aprovada em medicina se não houver a prática no SUS (Sistema Único de Saúde)", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante coletiva de imprensa. Foi publicada, na tarde desta terça-feira (23/7), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que cria a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior. O atendimento no SUS deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.As regras valem tanto para instituições públicas quanto para as particulares. Essas últimas terão de participar de um processo de licitação para ter o direito de oferecer novos cursos. O pré-edital para a criação das novas vagas deverá ser publicado na segunda quinzena de agosto para consulta pública. A previsão é de que o edital definitivo seja lançado em setembro.
"Não há mais distinção entre pública e privada, é o mesmo rigor. Todas passarão por uma comissão", disse Mercadante. A comissão a que o ministro se refere é a Comissão Especial de Avaliação das Escolas Médicas (Ceam), que será de criada pelo Ministério da Educação e ficará esponsável por avaliar e orientar a instituição durante a implantação do novo curso e até o reconhecimento.
Regras da nova política
Para que novas vagas em medicina sejam criadas, o MEC vai exigir que, na região, o número de leitos disponíveis por aluno seja igual ou superior a cinco na rede SUS. Além disso, o número de alunos por equipe de atenção básica deverá ser de, no máximo, três. Outro pré-requisito é que de a localidade onde as vagas forem abertas ofereça estrutura de urgência e emergência para formar na prática os futuros médicos.
A última determinação é de que o estudante passe pelo menos por três residências médicas em especialidades consideradas fundamentais. As áreas consideradas estratégicas pelo MEC são clínica médica, cirurgia geral, ginecologia-obstetrícia, medicina de família e comunidade.
"Precisamos formar médicos bons, com condições de atender a população de forma adequada e mais humanizada. É por isso que estamos criando essa nova política", explicou o ministro. "O aluno tem que conviver, visitar, acompanhar o paciente. Eu não posso ter 10 alunos passando pelo mesmo paciente", justificou.
As instituições que já têm cursos abertos terão um prazo para se adequarem às novas normas e passarão por avaliação após esse período. Elas podem, inclusive, ter o número de vagas reduzido dependendo da demanda local.
Mapeamento
Um levantamento realizado pelo MEC identificou 60 cidades brasileiras com potencial para ampliar ou criar vagas de acordo com os novos critérios da a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior. "Nesses locais, onde há campo de prática para formar novos profissionais, novas vagas serão criadas", definiu Mercadante.
Já nas localidades em que não têm campo de prática, mas sobram médicos formados, as vagas poderão ser reduzidas. "Para isso não acontecer, estamos construindo cinco novos hospitais universitários e ampliando em 30% os leitos do SUS na nossa rede vinculada às instituições de ensino superior", destacou o ministro. A previsão é de que essas novas unidades estejam prontas até 2018.
Expansão
A expansão prevê a criação de 3.615 vagas em universidades federais em todo o país até 2015 e 7832 em instituições privadas. "Há regiões onde a necessidade é urgente, mas não há nenhum interesse de o setor privado investir. Nesses locais, as vagas serão criadas pelo governo federal. Mas onde houver interesse das particulares, elas poderão se candidatar a um processo de licitação, e ganhará a universidade que oferecer mais vantagens", afirmou Mercadante. Na avaliação dele, "é preferível que o setor privado se interesse."
Para as instituições privadas, as empresas que oferecerem melhor projeto pedagógico e corpo docente mais capacitado, mais investimento no SUS e menor mensalidade para o aluno em formação terão prioridade.