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Precarizados perto do fim

Servidores que há 20 anos têm contrato irregular com a Universidade de Brasília serão substituídos por 689 concursados até 2016, atendendo a recomendação do Ministério do Trabalho. Sindicato dos trabalhadores promete lutar para que não haja demissões

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postado em 07/08/2013 16:00 / atualizado em 07/08/2013 12:35

Manoela Alcântara

Bruno Peres
O imbróglio histórico envolvendo os servidores precarizados na Universidade de Brasília (UnB) começa a ser solucionado. A instituição deu o primeiro passo para reduzir os contratos irregulares e atender o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Foi aberto concurso público, com 257 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior, ocupados até agora por quem não passou por seleção. Até 2016, serão 689 oportunidades. A situação permaneceu imutável por mais de 20 anos. De um lado, a reitoria comemora o cumprimento da lei. De outro, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) diz que vai lutar para que não haja demissões.

Os servidores precarizados têm o cargo previsto pela universidade, mas, ao longo dos anos, por falta de pessoal, foram contratados por ausência de concursos públicos, exigência que está no acordo fechado com o MPT. De acordo com o documento, eles só podem ser desligados após o certame. “É um grande movimento que a universidade vai fazer. Essa situação histórica se repete por falta de pessoal, mas agora temos autorização do MEC e do Ministério do Planejamento para contratar. Vamos trabalhar dentro da legalidade”, afirmou o reitor da UnB, Ivan Camargo.

Ele se diz satisfeito com as alterações, mas considera a mudança difícil. “Como é um processo antigo, temos servidores exemplares, dedicados, responsáveis por áreas estratégicas que estão nessa posição, mas não podemos continuar a trabalhar na ilegalidade. O único caminho para o serviço público é o concurso, e eles já começaram a estudar para serem aprovados”, completou.

Os precarizados nada têm a ver com os terceirizados. Os 2,5 mil faxineiros, vigilantes, porteiros e outros que trabalham por contrato com uma empresa externa serão mantidos. Eles não recebem benefícios, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, entre outros. Os terceirizados não estão previstos no quadro e, com eles, é feito um contrato para prestação de serviço.

Insuficiente

Embora o Sintfub apoie a realização de concurso, a entidade acredita que as 689 vagas, em três anos, serão insuficientes para a substituição de todos os precarizados. “Hoje, temos em torno de 900 servidores precarizados. No momento da posse dos aprovados no concurso, os servidores serão dispensados. O quantitativo não vai atender a universidade”, disse o coordenador-geral do sindicato, Antônio César de Oliveira Guedes.

O coordenador disse que as mudanças foram anunciadas pelo reitor no Conselho de Administração (CAD). “Ele expôs o TAC para combate aos servidores sem vínculo de contrato. A princípio, defendemos o concurso, mas também o emprego. Estamos muito preocupados com as demissões”, completou. Guedes lembrou que os servidores estão na UnB há 20 anos e que vai tentar uma conversa com a reitoria para resolver a situação. “Vamos ver se é possível contratar e não demitir.”

Mudanças


A universidade não será a única a passar por mudanças para legalizar a situação administrativa. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu processo seletivo para contratar 1,4 mil servidores para compor o quadro do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Embora o processo esteja suspenso por liminar do MPT, a intenção é fazer a substituição dos precarizados também nessa área. “São três grandes conjuntos, e a solução para cada um é diferente”, disse o reitor, Ivan Camargo.

O terceiro da lista de alterações é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe). Nesse, a solução será criar uma Organização Social para fazer as mudanças. “Se tudo correr bem, no começo de setembro, teremos isso. O projeto está na Casa Civil, foi discutido no Conselho Universitário (Consuni) amplamente e é a solução para regularizar os contratos temporários”, afirmou o reitor. Segundo ele, as necessidades do Cespe são distintas e a logística não consegue ser organizada por meio de concurso.

Detalhes

As inscrições começaram nesta semana e vão até 26 de agosto. As remunerações variam entre R$ 1.547,23 e R$ 3.138,70. Mais informações sobre o certame estão no site: www.cespe.unb.br
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