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Renan Calheiros recebe abaixo-assinado contra MP que cria o Mais Médicos

Entidades protestam no Congresso contra o programa na tarde desta quinta-feira

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postado em 08/08/2013 14:51 / atualizado em 08/08/2013 15:21

Agência Senado

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Gustavo Bley, entregou, nesta quinta-feira (8/8), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas de profissionais do setor e de cidadãos paranaenses contra a Medida Provisória (MP 621/2013), que cria o programa Mais Médicos do governo federal.  O documento também pede a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013).

O Conselho Regional de Medicina do Paraná participa, nesta quinta-feira, de ato promovido por entidades médicas nacionais na Câmara dos Deputados contra as recentes medidas do governo para a área da Saúde.  Participam do movimento representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM).

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, o Programa Mais Médicos não resolve o problema da Saúde no país. "É como dizer que vai resolver a questão da fome contratando cozinheiros. Se não tiver comida para cozinhar, como vai ser? Então, como você vai colocar os médicos para trabalhar em uma estrutura precária?", indagou Bley.

A comissão mista que vai analisar a MP 621/2013 não foi instalada nesta quarta-feira (7) por falta de quórum. Uma nova tentativa será feita na quarta-feira (13). O objetivo do programa Mais Médicos é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em municípios do interior e de periferias de grandes cidades.

Na quarta-feira, o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que permite a profissionais de saúde das Forças Armadas acumularem outro cargo público, no âmbito civil, o que possibilitará a atuação de militares no programa Mais Médicos.

Vetos
O presidente do Senado lembrou que o Congresso Nacional terá reunião no próximo dia 20 para examinar vetos realizados pela presidente Dilma Rousseff  em leis aprovadas Parlamento. Na sessão, poderão ser discutidos pontos suprimidos pelo Executivo na Lei do Ato Médico. Entre os artigos vetados, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças.

" Nós temos no próximo dia 20 a primeira sessão do Congresso para apreciar esses vetos a partir dos novos critérios. Fique absolutamente tranquilo que o Congresso Nacional fará a sua parte", disse Renan a Alexandre Gustavo Bley.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acompanhou a entrega do abaixo-assinado,  os vetos dificilmente serão derrubados pelos parlamentares. "Historicamente, há uma dificuldade quase que insuperável de se derrubar vetos. Tanto é que nos últimos tempos derrubamos apenas os dos royalties (do petróleo)", observou.

Novas Regras
Em 11 de julho deste ano foi aprovado o Projeto de Resolução 2/2013 do Congresso Nacional que resultou na Resolução 1/2013, estabelecendo novas regras para votação de vetos presidenciais. O texto reafirma a previsão constitucional atual de 30 dias para a análise dos vetos, sob pena de impedir novas votações no Plenário do Congresso. As regras valem para os vetos publicados a partir de 1º de julho.

A Resolução estabelece prazo de 72 horas, após o recebimento do veto, para que o presidente do Congresso designe comissão mista de três deputados e três senadores para analisar a matéria. A comissão tem 20 dias para apresentar o relatório sobre o veto. Com ou sem relatório, o veto passa a bloquear a pauta do Congresso após 30 dias. O texto determina ainda a realização de sessões do Congresso para análise de vetos na terceira terça-feira de cada mês. Se não ocorrer a sessão, nova convocação terá que ser feita para a terça-feira seguinte.

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