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Médicos protestam no Congresso contra programa do governo

Além de criticar a MP do Programa Mais Médicos, categoria veio pedir derrubada dos vetos à Lei do Ato Médico

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postado em 08/08/2013 15:25 / atualizado em 08/08/2013 15:35

Agência Câmara

Médicos de várias partes do país, representando cinco entidades nacionais, manifestaram nesta quinta-feira, em conversas com deputados e senadores, a posição da categoria contra a medida provisória do Programa Mais Médicos (MP 621/13), encaminhada pelo governo ao Congresso.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, disse que os médicos não têm “nenhum problema com mercado de trabalho, nenhum problema com estrangeiros. Estamos preocupados com a proteção e a segurança da população, que precisa ser atendida, sim, mas médicos competentes e habilitados”, garantiu.

Segundo Roberto D’Ávila, “prefeitos estão demitindo profissionais já contratados para pegar os médicos do programa, porque desoneram sua folha e ganham médicos gratuitos com bolsa”. Ele advertiu que os médicos “precisam de um contrato de trabalho, com férias, 13º salário. Não podem ser submetidos a programas provisórios e com bolsas de trabalho”.

Mais Médicos
O programa prevê a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior. Têm prioridade na seleção os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado no país. Aqueles graduados no exterior virão em esquema de intercâmbio e não precisarão se submeter ao Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras.

Os profissionais selecionados receberão bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.

O texto original da MP estabelece, além disso, a prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de medicina obterem o diploma. O governo já admitiu modificação nesse ponto, transformando esses dois anos finais em residência.

Segundo o governo, o Brasil conta com apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, número inferior à media de países vizinhos, como a Argentina, onde a relação é de 3,2 a cada mil. Em 700 municípios brasileiros, não há sequer um médico residente no local.

Médico de Estado
Mas, para o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que é também é médico e deu apoio à mobilização, somente será possível fixar profissionais nas regiões mais carentes com a garantia boa estrutura de trabalho e a valorização da carreira.

Paiva é um dos autores de uma proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado, a exemplo de outras categorias, como juízes e promotores (PEC 454/09).

O parlamentar explica que dessa forma haverá condições de “selecionar os melhores candidatos, por concurso público. E quem for para o SUS terá dedicação exclusiva e remuneração adequada. O médico pode ir para uma cidade mais distante e, gradativamente, vai voltando para cidades maiores".

Derrubada de vetos
Além das críticas à MP do Mais Médicos, as entidades médicas pediram aos parlamentares, nesta quinta, a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff a dispositivos da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13), como o que prevê que a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica sejam exclusividade do médico.

O governo e outras categorias da saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, alegam que, da forma como aprovada pelo Congresso, a lei comprometeria a atuação integrada dos profissionais do setor e contrariaria diretrizes do SUS.

As entidades médicas discordam e argumentam que, no ingresso de uma pessoa em um programa de saúde pública, quem faz o diagnóstico de um paciente com tuberculose, por exemplo, é o médico e uma equipe multiprofissional elabora em conjunto o programa terapêutico.

A próxima sessão do Congresso para votação de vetos está prevista para 20 de agosto.
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