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Darwin desafia ordem do MEC

Apesar de o Ministério da Educação ter proibido a faculdade de matricular alunos em cursos de pós-graduação, a instituição continua com a prática, considerada irregular. Determinação federal é consequência de denúncias feitas por meio de uma série de reportagens do Correio

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postado em 10/08/2013 13:00 / atualizado em 10/08/2013 12:17

Saulo Araújo

Janine Moraes
Suspeita de emitir diplomas de pós-graduação para alunos que nunca estiveram em sala de aula, a Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin acabou proibida pelo Ministério da Educação (MEC) de matricular estudantes interessados em especializações. Mas a instituição de ensino superior, situada em Águas Claras, está desrespeitando a decisão. Por telefone ou pessoalmente, funcionários não hesitam em registrar a inserção de estudantes em uma das 31 pós disponíveis no prédio.

Em 28 de junho, a Secretaria de Regulação e Supervisão Superior do MEC, por meio da Portaria nº 277, além de vetar o ingresso de alunos, proibiu a abertura de cursos especiais. A ordem do ministério foi emitida após uma série de reportagens do Correio. Em março de 2011, o jornal denunciou um suposto esquema de emissão clandestina de certificados de pós-graduação.

A diplomação suspeita ocorria em duas instituições parceiras da Darwin: o Instituto de Capacitação Educacional (CAP) e no Núcleo de Ensino Superior de Brasília (Nesb), situados no Recanto das Emas e em Taguatinga Norte, respectivamente. A primeira entidade certificava os alunos em nome da Darwin. A reportagem comprovou que, mediante pagamento antecipado de R$ 1 mil, era possível burlar todas as etapas de um curso verdadeiro e sair com o título de especialista em alguma área sem nunca, de fato, ter passado pelas etapas de um curso regular. O CAP acabou fechado uma semana depois.

No Nesb, a coordenadora pedagógica, Edilene de Paula, disse até que aceitaria a monografia do curso de graduação para efetivar a aprovação do estudante no curso. Para não levantar suspeita, ela mesma se encarregaria de adaptar o trabalho. Uma das fraudes seria modificar apenas a capa e aproveitar o conteúdo da graduação. Tudo isso desembolsando a quantia de R$ 1,2 mil. A Darwin alegou não saber das irregularidades praticadas pelo Nesb e decidiu romper a parceria.

Depois das reportagens publicadas, o MEC abriu um processo administrativo, que culminou na atual punição à Darwin. Porém, na tarde de terça-feira, a equipe do Correio esteve na instituição e constatou que pouca coisa mudou. Na entrada do prédio, os cartazes que faziam propaganda dos cursos de pós-graduação foram retirados, mas, basta pedir informação no balcão para se ter a certeza de que a atividade não foi suspensa, como determina o MEC.

Modalidade

A atendente apresentou uma relação de 31 modalidades de cursos. O papel assinado pelo “departamento de pós-graduação” não é expedido com a data atual. No rodapé da página, consta que o aluno esteve na instituição em 29 de junho de 2013. Para o presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep/DF), Rodrigo de Paula Pereira, trata-se de uma estratégia a fim de enganar o MEC. “Eles matriculam novos alunos e, para ludibriar a portaria do MEC, colocam com data retroativa a 29 de junho, que é quando a punição começou a vigorar”, afirmou.

Rodrigo de Paula disse que vai protocolar uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF), na Promotoria de Defesa do Consumidor e no próprio MEC. “Nossa intenção é que essas instituições saibam que, apesar das medidas tomadas, os gestores da Darwin conseguem driblar. Eles continuam com a mesma prática inaceitável de vender diplomas. É preciso uma fiscalização mais rigorosa, pois estão comprometendo o ensino”, finalizou Rodrigo de Paula.

O que diz a lei

A Resolução nº 1 do MEC, de junho de 2007, estabelece, em seu artigo 7º, que a instituição responsável pelo curso de pós-graduação deve expedir o certificado que “farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento, sendo obrigatórios nos cursos presenciais pelo menos 75% de frequência”. Já o artigo 5º determina que os cursos devem ter carga mínima de 360 horas. O mesmo texto diz que, obrigatoriamente, o estudante deve realizar, individualmente, monografia ou trabalho de conclusão de curso.
Os três exemplos são descumpridos pela Darwin.

Caso semelhante

Em janeiro de 2011, um caso semelhante levou o MEC a descredenciar a Faculdade da Terra de Brasília (FTB), no Recanto das Emas.
Os responsáveis pela instituição de ensino superior foram acusados de má gestão e suspeita de venda de diplomas falsos. Segundo denúncia recebida pelo MEC, mais de 600 certificados foram entregues a alunos que nunca frequentaram a faculdade. Após a decisão do ministério, a faculdade fechou as portas.

Memória

Outras ilegalidades

A suposta farra de diplomas de pós-graduação pela Darwin foi apenas uma das denúncias contra a instituição de ensino feita na série de reportagens do Correio. A faculdade também respondia, à época, a ações trabalhistas por contratações ilegais e foi acusada de demorar a emitir diplomas de alunos que se formavam na graduação. Já em novembro de 2009, a reportagem revelou, com exclusividade, que o Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) vendia registros falsos de ensino médio. A Secretaria de Educação do DF descobriu que a entidade, até então especializada em cursos de idiomas, se envolveu num esquema clandestino de comércio de históricos.
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