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Comissão de Educação rejeita transferência de recursos para Univasf

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postado em 12/08/2013 19:08 / atualizado em 12/08/2013 19:17

Agência Câmara

A Comissão de Educação rejeitou, na quarta-feira (7), projeto (PL 1574/03), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que transfere para a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) os recursos destinados ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco e à Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina (PE).

De acordo com o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), transcorridos 11 anos da apresentação da proposta, a Univasf tornou-se uma instituição consolidada e não necessita mais das medidas previstas no texto. “Trata-se de instituição federal de educação superior em pleno funcionamento, tendo há muito superado sua fase de implantação ou transição”, afirma.

Univasf
Ainda conforme Lelo Coimbra, o último Censo da Educação Superior mostra que a Univasf mantinha, em 2011, 23 cursos de graduação presencial, com 4.567 alunos matriculados. Contava ainda com 489 funções docentes e 277 funcionários técnico-administrativos.

O relator sustenta ainda que “esta unidade universitária recobre todas as áreas do conhecimento, mantém seis cursos de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado, quatro cursos de pós-graduação lato sensu, além de oferecer residência médica credenciada”.

O projeto restabelece dispositivos da Lei 10473/02, que criou a Univasf, vetados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Dentre eles os que autorizam a transferência de pessoal, cursos, bens móveis e acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a nova universidade.

Tramitação
Como foi rejeitado nas duas comissões de análise do mérito – a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público também decidiu pela rejeição – o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de 53 deputados pela votação em Plenário.
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