SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

OAB deve propor política de regulação do ensino jurídico até o fim do ano

MEC não vai autorizar novos cursos de direito antes dessa definição. Estudantes querem maior participação nas discussões

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 12/08/2013 19:57 / atualizado em 12/08/2013 20:08

Preocupados com a qualidade do ensino jurídico nas faculdades do país, estudantes de direito querem maior representação nas audiências públicas que realizadas em todo o país este mês para debater o assunto, e pedem fiscalização eficiente por parte do Ministério da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O estudante do 6º semestre de direito, Yago Morgan, 19 anos, que esteve na audiência que ocorreu em Brasília em 25 de julho, reclama que a representação estudantil nas audiências ainda é pouco significativa. "A participação dos alunos é muito pequena, e não nos sentimos representados nas audiências, já que a regulação do ensino jurídico também é de nosso interesse", explica.

Entre as sugestões propostas durante a audiência estão a inclusão da disciplina de direito eleitoral na grade obrigatória; regionalização da grade de ensino para atender os problemas locais; limitação do número de alunos por sala e a divisão da graduação em quatro anos para o módulo básico e mais dois anos para ensino específico.

A estudante do 9º semestre, Naara Morato, 24 anos, reclama também que as faculdades estão mais preocupadas em formar pessoas para serem aprovadas no Exame de Ordem, e não profissionais capacitados para atuar na área jurídica. "A educação jurídica precisa de uma reforma que habilite pensadores do direito, e não somente concurseiros", disse.

Em março deste ano, o MEC e a OAB assinaram acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatório do ensino jurídico no país, com regras para a criação e funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação em direito que, além de visar a melhoria dos cursos de direito, se preocupa também com a especialização dos alunos para a prática profissional.

O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, apóia a maior participação dos estudantes para a criação da regulação do ensino jurídico. "O papel da OAB é democratizar esse debate. É preciso que tanto a OAB quanto o MEC se aliem para avaliar quais são as prioridades no ensino para a formação de profissionais mais capacitados".

Couto acrescenta que, hoje, as instituições têm liberdade para estabelecer a grade horária dos cursos de direito. "Muitas faculdades se preocupam em estabelecer a grade horária de acordo com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o Exame de Ordem".

Segundo o MEC, atualmente, o país dispõe de 1,2 mil cursos de direito, com cerca de 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. Outros 100 cursos aguardam autorização para serem abertos, porém, o ministério não vai autorizar novos cursos enquanto a nova política de regulação não estiver definida.

A última audiência pública está marcada para setembro, para ouvir estudantes, professores, coordenadores de cursos e dirigentes das instituições de ensino sobre o assunto. Após as audiências nas seccionais, a OAB pretende promover uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, para a elaboração de um documento com propostas e sugestões que será enviado ao MEC. Além disso, no fim deste ano, a pasta divulgará a avaliação completa de todos os cursos de direito com base nos indicadores Índice Geral de Cursos (IGC) e Conceito Preliminar de Curso (CPC). Os cursos que apresentarem deficiências seguidas não poderão abrir novas vagas.

publicidade

publicidade