postado em 26/08/2013 16:00
Mais 194 cubanos que trabalharão no Brasil por meio do Programa Mais Médicos desembarcaram ontem no país, onde começarão, a partir de hoje, a fazer um curso de três semanas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a língua portuguesa ; coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com universidades públicas. Eles se juntam aos 206 conterrâneos que chegaram no sábado. Doutora em Saúde Pública, a médica Lígia Bahia não acredita em riscos para a população, hipótese levantada por entidades de classe a respeito da falta de revalidação dos diplomas, e defende que a discussão deveria englobar problemas estruturais na saúde do país. ;É compreensível que associações médicas defendam critérios de inserção no mercado de trabalho, quando falam de diploma e de condições de trabalho. Faz parte da democracia. O que não estamos discutindo é que essa política responde a uma pequena parte dos problemas da saúde brasileira. A ausência desse profissional é só uma das questões, que envolvem financiamento, gestão, infraestrutura;, diz.
Especialistas que estudam a saúde pública fazem uma análise ponderada dos temas em debate, ressaltando a falta de transparência por parte do governo nas informações prestadas. ;Eu sei da qualidade das escolas de medicina cubanas, mas não é razoável que um programa como esse não tenha um mecanismo de aferição da qualidade do profissional. A menos que, durante essas três semanas de treinamento, sejam aplicados testes de revalidação;, destaca Mario Dal Poz, doutor em Saúde Pública, professor adjunto do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex-coordenador de Recursos Humanos em Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Cerca de 1.740 profissionais, entre brasileiros e estrangeiros, selecionados na primeira etapa do projeto do governo federal começam a trabalhar já em setembro, o que deverá provocar mais polêmicas em torno da iniciativa, questionada inclusive na Justiça. Um dos pontos em debate, atualmente, é a possibilidade de uma enxurrada de pedidos de permanência no país por parte dos moradores de Cuba, apontada como uma nação que cerceia direitos individuais.
Autoridades brasileiras já estão preparadas, no entanto, para negar pedidos nesse sentido. Foi o que sinalizou, na sexta-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao ressaltar que os cubanos não vieram fugindo de perseguição de ordem política, crença religiosa ou outra questão do tipo. ;Vieram em cima de um acordo, de um programa. Parece-me que eles não são detentores dessa condição de permanência;, afirmou, referindo-se ao asilo ou refúgio, duas modalidades de aceitação de um estrangeiro no país.
Com a chegada dos médicos estrangeiros, além de brasileiros formados no exterior que trabalharão no programa federal, as críticas contra o projeto tendem a se intensificar. Alguns dos principais pontos de discussão são a qualificação dos profissionais que, por decisão do governo, não precisarão fazer os testes de revalidação de diploma para atuarem no Brasil; as barreiras do idioma; ilegalidades nos contratos de trabalho, que preveem uma bolsa de R$ 10 mil sem garantias trabalhistas da lei brasileira; e falta de infraestrutura para que os médicos atuem nos 516 municípios carentes para onde serão enviados. Associações médicas questionam na Justiça o modelo de contratação.
Revalida
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), no qual se inscreveram 1.772 pessoas, foi aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ontem em 10 capitais, incluindo Brasília. Destinada aos médicos que obtiveram o diploma no exterior e querem trabalhar no Brasil, a prova avalia competências das cinco áreas de exercício profissional: cirurgia, medicina de família e comunidade, pediatria, ginecologia-obstetrícia e clínica médica. O exame é conhecido pelo alto nível de dificuldade. Este ano, o governo faria um teste com estudantes brasileiros do sexto ano de medicina para ;calibrar; o Revalida, mas a baixa adesão levou ao adiamento.
Debate
Saiba quais são os principais nós do Programa Mais Médicos:
Revalidação do diploma
; Críticas: estrangeiros e brasileiros formados no exterior não podem trabalhar sem revalidar os diplomas, conforme manda a lei. Conselhos regionais de medicina avisaram que não darão o registro provisório aos profissionais sem a revalidação.
; Defesa: o governo garante que são médicos experientes, que passarão por treinamento de três semanas em universidades públicas brasileiras e que atuarão na saúde básica ; e não em procedimentos de alta complexidade. Teriam, portanto, todas as condições de receber o registro.
Ilegalidade das normas de trabalho
; Críticas: cláusulas do contrato seriam irregulares, por se tratar de uma bolsa, como a fornecida a estudantes, que não garante direitos trabalhistas. No caso dos cubanos, fala-se em exploração de mão de obra, pois os profissionais receberão menos que os demais, já que parte do dinheiro fica com o governo de Cuba.
; Defesa: trata-se de um tipo de acordo firmado entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano, no qual o Brasil não opina, e que tem sido utilizado em outras parcerias internacionais da ilha. As normas especiais, como a bolsa, justificam-se por se tratar de um programa especial.
Infraestrutura precária
; Críticas: a presença de um médico nas localidades mais afastadas do país não resolverá os gargalos da saúde, afirmam especialistas contrários à medida. Isso porque faltarão aos médicos condições de trabalho. A situação dos serviços de média e alta complexidade estariam cada vez mais sucateados.
; Defesa: o Programa Mais Médicos, segundo o governo, vai além da vinda dos profissionais de outros países. Considera, também, melhorias na infraestrutura da saúde dos municípios que aderiram ao projeto, com mais de R$ 20 bilhões previstos até 2026.
Diferença
O asilo é dado, em geral, individualmente, nos casos de perseguição política pessoal, por motivos de opinião ou prática de outras atividades nessa seara. É um direito do Estado conceder o asilo, sem que tenha de apresentar explicações sobre o ato. Já o refúgio tem sido aplicado de forma mais coletiva, por motivos de perseguição por raça, religião, nacionalidade e orientação política, ou ainda em casos de violação dos direitos humanos ou de conflitos armados. O interessado tem que se enquadrar numa série de requisitos, regulados pela Lei n; 9.474/97 e por tratados internacionais, com a anuência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça.