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Médico terá contrato temporário anulado

Segundo o Ministério Público do DF, 132 profissionais já são servidores da Secretaria de Saúde

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postado em 11/09/2013 16:00

Sílvia Mendonça /Correio Web

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou que todos os contratos temporários assinados com médicos e técnicos de enfermagem na administração direta ou indireta do Distrito Federal sejam anulados de forma imediata. Isso porque, de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), 132 dos profissionais contratados temporariamente já são servidores efetivos da Secretaria de Saúde local.

A justificativa utilizada pelo Governo do DF, segundo o MPDFT, é de que, quando os primeiros contratos foram celebrados, em janeiro de 2012, não havia tempo hábil para realizar um novo concurso, tendo em vista o deficit de servidores na área. A Prosus, no entanto, questiona o fato de, após dois anos, o GDF continuar contratando temporários, por meio de processos seletivos simplificados.

A Promotoria enviará documentação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que o órgão possa investigar possíveis incompatibilidades de jornada de trabalho dos envolvidos no caso e apurar a verdadeira prestação de serviço desses profissionais.

A recomendação da Prosus também é dirigida ao Conselho de Política de Recursos Humanos e à Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, a qual celebrou os contratos por prazo determinado. Em comunicado, a SES informou que a recomendação está sendo avaliada e não poderia ainda se posicionar.

A Lei Distrital 4.266/2008 proíbe contratos temporários com servidores públicos. O descumprimento implica responsabilização da autoridade contratante e do contratado, que deve devolver os valores recebidos.
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