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Médicos do exterior sem registro para atuar

A uma semana de começarem a trabalhar no programa, profissionais formados em outros países ainda não conseguiram autorização. CRMs pedem documentos além dos previstos. AGU emite parecer rebatendo exigências

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postado em 17/09/2013 16:00 / atualizado em 17/09/2013 11:31

Julia Chaib

Previsto para começar na próxima segunda-feira, o trabalho dos profissionais formados no exterior que participam do Programa Mais Médicos pode ser adiado. Isso porque, até ontem, o Ministério da Saúde não havia conseguido nenhum registro que permite os participantes a exercerem a medicina no país. Preocupada com a prorrogação, a Advocacia-Geral da União publicou parecer reafirmando as condições necessárias para que os conselhos regionais de medicina concedam a autorização. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, um dos motivos para o atraso dos registros é que as associações estavam exigindo documentos além dos estabelecidos na Medida Provisória 621, que instituiu a iniciativa. A AGU também fez um alerta sobre as consequências de as associações não concederem a autorização, entre elas, ações judiciais e o ressarcimento das bolsas dos estrangeiros.

Adams afirma que, caso o governo não consiga todos os registros a tempo, as medidas cabíveis serão analisadas. Ele espera e acredita que “prevaleça o bom senso” das entidades para dar continuidade ao cronograma do projeto. Até ontem, foram protocolados 624 pedidos, do total de 682 médicos com diploma estrangeiro. A partir do protocolo, as entidades têm 15 dias para conceder o registro. O Ministério da Saúde não detalhou quando os pedidos foram feitos. Mesmo com o parecer, o Conselho Federal de Medicina manteve a posição e informou que continuará a pedir os documentos, inclusive papéis com o nome do tutor e supervisor dos médicos no programa.

Segundo o decreto que regulamenta a MP, devem ser apresentados documentos como a declaração de participação no programa, o diploma estrangeiro e registro profissional no país de origem. Em nota divulgada na noite de ontem, entretanto, o CFM informou que os outros pedidos feitos se baseiam em uma resolução de 2008 da autarquia, que “exige a comunicação formal do supervisor e do tutor acadêmico ao sistema conselhal (com a devida identificação e assinatura dos mesmos) na condição de responsáveis pelo médico intercambista ou pós-graduando”.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mozart Sales, se as condições fossem essas, “a data (de entrega dos registros) ia ser nunca”. Adams alegou que a atitude dos conselhos é “política”, feita para intimidar os responsáveis por acompanhar os médicos e adiar o início do programa. A autarquia, por outro lado, afirmou que “as entidades não se intimidarão com quaisquer considerações que possam ter o intuito de cercear os direitos que lhes são outorgados por lei na defesa da boa prática médica em benefício da saúde da população”.

O parecer, segundo o ministro, tem força de lei e se sobrepõe à resolução do conselho. “A partir da adesão (dos médicos), o governo já está pagando as bolsas e há um custo adicional decorrente da postergação, que pode suscitar o ressarcimento ao erário do descumprimento da lei”, alertou o ministro. Eles também podem estar sujeitos a ações de improbidade administrativa. Diferentemente da posição das entidades, de que os profissionais responsáveis por acompanhar os médicos do programa seriam corresponsáveis por erros, o parecer afirma que eles não podem ser punidos, já que o erro seria pessoal do médico do programa.

O CFM, representando os conselhos regionais de medicina, informou que, no papel de “supervisor da atividade médica no país”, mantém a posição. “Quanto à atuação dos gestores públicos e médicos tutores/supervisores vinculados, salienta-se que eles são corresponsáveis pelas orientações dadas aos seus pós-graduandos ou supervisionados. Na existência de fato concreto que justifique a abertura de sindicância ou processo, será feita análise caso a caso”, diz o conselho, em nota.
Os profissionais formados no exterior deveriam ter começado a trabalhar ontem, no entanto, o Ministério da Saúde decidiu que eles passarão antes por uma semana de acolhimento nas capitais dos estados onde atuarão. Os estrangeiros desembarcaram no fim de semana nas Unidades da Federação. O resultado da avaliação dos participantes ainda não foi divulgado.
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