A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento para a realização de audiência pública, em conjunto com outras seis comissões, quando serão discutidos os detalhes do termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) que possibilitou a contratação de médicos de Cuba para atuar no Brasil.
Para o debate, foram convidados Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, e Joaquín Molina, representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde.
A reunião, em data a ser definida, será em conjunto com as comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e de Relações Exteriores (CRE).
Queimadas
Também foi aprovada nesta terça-feira (17) a realização de audiência pública conjunta da CMA e da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para discutir o Aviso 18/2013, relativo ao acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente à auditoria realizada nos órgãos envolvidos na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais. Foram convidados o ministro do TCU, Aroldo Cedraz; os presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); e um representante do Ministério do Meio Ambiente.
Adiados
Foram adiadas as votações do PLS 226/2013, que impede o saque diretamente no caixa dos recursos de convênios, e do PLS 71/2013, pelo qual será considerada prática abusiva o confinamento do consumidor em ambiente que exponha sua vida ou sua saúde a perigo direto e iminente sob o argumento de cobrar pagamento por produtos e serviços consumidos.