O Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os conselhos regionais a emitirem registros provisórios dos estrangeiros participantes do programa Mais Médicos. O registro só será emitido, porém, para os intercambistas que estejam com a documentação em ordem. A partir da entrega dos registros, os conselhos regionais de medicina dão um prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde envie informações sobre endereço de trabalho e nome dos supervisores dos médicos inscritos.
Segundo nota divulgada no site do CFM nesta sexta-feira (20), a entidade tomou a decisão depois de ler a resposta enviada à Justiça do Rio Grande do Sul pela Advocacia-Geral da União, em que o órgão afirma que devem ser levados em considerações os requisitos da Medida Provisória 621/13 - que prevê que os Conselhos de Medicina possam fiscalizar o andamento do programa Mais Médicos, para garantir a segurança dos pacientes e o cumprimento dos requisitos éticos da profissão. A AGU explicou também que, antes da emissão dos registros, os dados dos médicos estrangeiros não poderiam ser solicitados.
O Conselho Federal de Medicina avalia que a resposta prova que o Governo está disposto a cumprir integralmente as exigências do programa Mais Médicos. A entidade reiterou que não vai emitir o documento para candidatos com inconsistências, presentes em muitos dos dossiês já entregues.
Apesar de emitir os registros aos médicos estrangeiros, sem algumas exigências, o CFM informa que a responsabilidade fica a cargo do Governo: ;Diplomas e declarações sem tradução juramentada, escritos à mão e sem estarem acompanhadas dos respectivos originais estão sendo aceitos, com base na orientação do Governo. No entendimento dos Conselhos, a responsabilidade pela originalidade, autenticidade e legitimidade desses documentos está sendo assumida pelo Governo Federal;.