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CCJ aprova acumulação de cargos por médicos das Forças Armadas

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postado em 26/09/2013 15:43

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta última quarta-feira (25) proposta que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos prevista na Constituição para outros profissionais da saúde lotados no serviço público.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, e foi aprovada na CCJ apenas quanto à admissibilidade. O relator na comissão foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que recomendou a aprovação da proposta.

A PEC será analisada agora por uma comissão especial a ser constituída, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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