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PMDB diz que vai obstruir MP do Mais Médicos por minirreforma eleitoral

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postado em 02/10/2013 18:16 / atualizado em 02/10/2013 18:35

Agência Câmara

PT, PSB, PDT e outros partidos mantiveram a estratégia iniciada ontem de apresentar requerimentos com o objetivo de adiar a votação da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) no Plenário da Câmara. Em resposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que é um dos defensores do texto, disse que vai obstruir a votação, na próxima semana, da MP do Mais Médicos (621/13) se o projeto não for votado.

"O PMDB entende que essa matéria não se esgotará na semana que vem, e não votaremos qualquer outra matéria se o projeto não for analisado. Isso inclui a possibilidade de obstrução à MP dos Mais Médicos", disse.

Cunha disse que o partido acredita que as determinações do PL 6397/13 não são alcançadas pela regra da anterioridade eleitoral, segundo a qual só serão aplicadas às eleições as regras que entrarem em vigor com pelo menos um ano de antecedência do pleito. Esse prazo se esgota no sábado, 5 de outubro.

O projeto tem o objetivo de diminuir custos de campanha, com a limitação de cabos eleitorais e proibição de propaganda em propriedade privada, que será restrita a adesivos de 50x40 cm. Nos carros, fica liberado apenas o adesivo microperfurado que tenha extensão do para-brisa traseiro.

A proposta também altera regras do Fundo Partidário, diminuindo os repasses para as fundações ligadas aos partidos; e impede a aplicação, no segundo semestre do ano eleitoral, da pena de suspensão das cotas imposta a quem teve as contas rejeitas. O poder de auditoria da Justiça Eleitoral também será restrito, pois ficará limitado ao exame dos documentos e a aferição da origem das receitas e comprovação dos gastos.
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