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Sindicato e conselho regional protestam contra MP do Mais Médicos

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postado em 08/10/2013 18:23 / atualizado em 08/10/2013 18:26

Agência Brasil

Rio de Janeiro
Representantes do Sindicato dos Médicos e do Conselho Regional de Medicina do Rio fizeram manifestação nesta terça-feira (8) em frente à sede do Ministério da Saúde, no centro da cidade, para protestar contra a Medida Provisória (MP) 621/2013. A MP que criou o Programa Mais Médicos deve ser votada nesta terça-feira (8) ou amanhã na Câmara dos Deputados.

A principal crítica dos manifestantes refere-se à dispensa de validação do diploma dos médicos estrangeiros e à retirada da autonomia dos conselhos regionais de Medicina para conceder o registro profissional a médicos estrangeiros. O presidente do sindicato dos médicos, Jorge Darze, criticou também o pagamento dos estrangeiros em forma de bolsa.

“A forma de remuneração é uma fraude ao contrato de trabalho. Bolsa é dedicada à pesquisa, a quem está em processo de aprendizado. Isso é um blefe, os médicos estão vindo para atender a população”, disse ele. “Não somos contra a vinda dos médicos, mas tem que ter diploma validado”, completou.

Os manifestantes também criticaram o serviço obrigatório da residência médica para os recém-formados, visto que o treinamento deles não está previsto no Programa Mais Médicos.

Darze argumentou que é necessário criar uma carreira para os médicos brasileiros, para solucionar o problema da falta de profissionais no serviço público, principalmente no interior e lugares distantes dos centros urbanos.

“Ninguém vai para o interior com uma bolsa, sobretudo, com prazo de duração de três anos, em uma situação instável de contratação”, disse Darze, ao afirmar que não faltam médicos no país, mas condições trabalhistas.

“Temos 400 mil médicos no Brasil, mas não há políticas públicas para fazer a distribuição regular dos profissionais. Não pagam salários decentes. Muitas prefeituras oferecem salários significativos, pagam o primeiro mês, pagam o segundo, mas não pagam o terceiro mês”, disse o sindicalista.

Presidente do conselho regional, Sidnei Ferreira defendeu uma política nacional de saúde, que promova concursos públicos e garanta salários dignos, vínculo empregatício, plano de cargos, carreira e de vencimentos.

“Se eles podem pagar R$ 10 mil de bolsa [por 20 horas semanais], por que não podem pagar R$ 10 mil de salário por 20 horas, que é o que propusemos em um encontro nacional de entidades médicas?” questionou ele, ressaltando que o salário para médicos no estado do Rio varia de R$ 2 mil a R$ 3 mil por 20 horas semanais.

O Ministério da Saúde informou, por meio da assessoria de comunicação, que não comentaria as críticas feitas pelos médicos, mas que “nenhum interesse pode se sobrepor ao interesse dos mais de 200 milhões de brasileiros que dependem de serviço de saúde de qualidade”. Para o ministério, “o Programa Mais Médicos é um amplo pacto de melhoria de atendimento aos usuários dos Sistema Único de Saúde, para acelerar e ampliar os investimentos em infraestrutura e levar médicos às regiões onde há escassez de profissionais”.

Ainda segundo a assessoria, o ministério procura diálogo com as entidades médicas com o intuito de discutir propostas ao enfrentamento da falta e da má distribuição de médicos no país.
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