OAB debate em audiência pública sobre ensino jurídico

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postado em 23/10/2013 13:41

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debaterá nesta quarta-feira (23) em audiência pública o ensino do direito, às 19h, na sede da entidade, em Brasília. As propostas e resultados desta audiência e das demais ocorridas em outros estados da federação serão enviadas como sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação sobre o tema. Na ocasião, também será realizada uma homenagem especial ao professor, ex- reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior.

“Vamos ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo”, explica o presidente da instituição, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Em 22 de março deste ano, o Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Para debater sobre a qualidade da educação jurídica, foram feitas no total de 28 audiências em nas 27 unidades da federação.

Confira as oito temáticas que serão discutidas:


1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;
2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);
3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;
4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação,que representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;
5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;
6. Estímulo ao aprimoramento docente nas instituições de ensino superior públicas e privadas;
7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;
8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos).

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