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Educação superior

Ministério determina aplicação de penalidades a universidades

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postado em 13/12/2013 11:03

Será publicada nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, portaria que determina a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidades à Universidade Gama Filho (UGF) e ao Centro Universitário da Cidade (Univercidade), instituições de educação superior mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais. As duas instituições descumpriram os termos de saneamento de deficiências (TSDs) firmados pela mantenedora com o Ministério da Educação.

No mesmo ato, são também impostas as medidas cautelares administrativas de suspensão de ingresso de novos alunos, por vestibular ou transferência, nos cursos de graduação e de pós-graduação das instituições; de sobrestamento dos processos regulatórios das instituições, e de suspensão de novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também foi mantida a medida cautelar de suspensão das prerrogativas de autonomia das instituições.


Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições têm o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrer das medidas cautelares impostas.

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