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Inep pede exames sem licitações

Cespe e Cesgranrio mantêm contratos com o instituto para realizar provas como o Enem e o Enade. O faturamento beira R$ 1 bilhão

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postado em 10/02/2014 16:12 / atualizado em 10/02/2014 16:33

Antonio Temóteo

Antonio Cunha/CB/D.A Press
Organizar testes para validar diplomas ou para medir a qualidade da educação no Brasil se tornou um negócio lucrativo, pouco claro e sem concorrência. Dados do Portal da Transparência indicam que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a Fundação Cesgranrio receberam, entre 2010 e 2013, quase R$ 1 bilhão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC). O montante custeou as despesas com a elaboração e a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), da Prova Brasil, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O último ganhou, inclusive, ainda mais destaque pelos problemas relacionados a fraudes do que pelos resultados aferidos.

O Cespe e a Cesgranrio são contratados com a dispensa de licitação desde 2009, depois que o primeiro modelo do Enem, feito pelo consórcio Connasel, teve o sigilo violado. No ano seguinte, o governo justificou que o exame precisava ser elaborado por empresas de “excelência” e que isso dispensava um processo licitatório. Em 2011, as bancas firmaram um negócio com o Inep que pode ser renovado até 2016. E a autarquia argumenta que o processo é legal, porque o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão TCU nº 3019/2012-Plenário, concluiu pela possibilidade da contratação direta.

Mas o mesmo acórdão recomenda ao Inep que, ao aplicar o Enem, “pondere, em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições, sobre a possibilidade de fazer certame licitatório para a contratação dos serviços objeto dessa representação” e que “faça, na hipótese de contratação direta, rodízio das empresas”. Algo que nunca aconteceu. Extratos consultados no Portal da Transparência mostram que, entre 2010 e 2013, o Cespe recebeu R$ 440 milhões para elaborar a Prova Brasil, o Enem, o Saeb e o Revalida. A Cesgranrio, por sua vez, embolsou R$ 534,9 milhões no mesmo período para organizar o Enade, a Prova Brasil, o Enem e o Saeb.

Para piorar a situação, a fiscalização do Inep na execução do Enem é falha. Uma servidora da autarquia ouvida pela reportagem conta que os colegas acompanharam o trabalho da polícia, dos Correios e de outros profissionais no processo de transporte das provas apenas nas capitais do país. Ela ainda revela que nenhum funcionário público do instituto esteve nas salas de aulas na hora da aplicação dos testes. “Sem esse monitoramento, mesmo que por amostragem, é impossível avaliar se o consórcio está fazendo o trabalho de maneira adequada. Os pagamentos são concluídos às cegas”, afirma.

O Inep informa que a segurança e a logística do Enem são aprimoradas a cada ano e ressalta que, nas duas últimas edições, não houve qualquer incidente que tenha comprometido o exame. A autarquia afirma que o valor investido na aplicação da prova, em 2013, por estudante, foi de R$ 49,86 e que os procedimentos de proteção dela são acompanhados de perto pela inteligência da Polícia Federal antes, durante e depois da conclusão. Além disso, a autarquia diz que existe uma rede de observadores das Instituições Federais de Ensino Superior que assiste a todo o processo de aplicação do teste. Procurados, a Cesgranrio respondeu que não comenta assuntos relacionados ao Enem por razões contratuais, e o Cespe disse que a reportagem deveria procurar o Inep.

Processo nebuloso
Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, três questões devem ser observadas na discussão sobre os exames. A primeira é a falta de transparência na contratação, no planejamento e na avaliação. Outro ponto é o porquê da necessidade de tantas provas. E, por fim, faz-se necessário repensar sobre como esses resultados são avaliados. “É preciso estimular que outros atores participem do processo. Ter somente duas empresas mostra que há um problema. A sociedade também não debate o sentido das provas, e as conclusões são pouco incorporadas às políticas públicas”, diz.

Segundo Cara, os valores dos contratos são elevados e, como se trata de dinheiro da União, deve haver mais rigor na fiscalização dos exames. “É preciso checar se as falhas que acontecem são culpa das empresas contratadas ou do próprio Inep. Temos de evoluir muito para que a sociedade possa opinar se os valores são altos ou não. Ninguém consegue ter acesso a uma planilha de custos do Enem, por exemplo”, alerta.

Na avaliação de Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente do Inep, como há dinheiro público no processo, o ideal é que tivesse um processo licitatório para escolher as empresas que organizam os exames. Ele lembra que, enquanto chefiou a autarquia, entre 2003 e 2004, via com estranheza o fato de somente a Cesgranrio ganhar as concorrências para elaborar as provas. “Eu considerava que o edital em 2003 estava direcionado para que ela ganhasse. Tentamos resolver isso juridicamente, mas não tínhamos tempo”, lembra.

Círculo vicioso
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente do Inep Luiz Araújo ressalta que previsão de que somente empresas que já organizaram exames em nível nacional possam participar das licitações do Inep cria um vício de origem, uma vez que apenas o Cespe e a Cesgranrio conseguem cumprir esse critério. Além disso, ele diz que uma das queixas que ouvia enquanto estava à frente da autarquia era o fato de os servidores terem certa dependência da Cesgranrio. “Em vez de tratar a fundação como um fornecedor, pelo fato de ser uma entidade tão renomada, em tese, eles se sentiam intimidados e não fiscalizavam o trabalho.”

Unidade irregular



Além de contratar empresas sem licitação para fazer provas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mantém, de maneira irregular, a Unidade de Operações Logísticas (UOL), vinculada à Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP). Essa estrutura foi criada, experimentalmente, em 2011 para melhorar a organização das avaliações, após vários problemas na realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Entretanto, nenhum ato normativo legal, como um decreto ou uma portaria, foi expedido para dar publicidade à ação da autarquia.

De acordo com uma servidora do Inep, a unidade foi concebida inicialmente para ser vinculada à presidência do instituto. E, após avaliações internas de desempenho, ela seria inserida, formalmente, na estrutura da autarquia por meio de um ato normativo, que reformularia o organograma do instituto. Disputas internas entre diretores levaram, porém, a estrutura à DGP, e nenhum decreto ou portaria foi homologado. Procurada pela reportagem, a ex-presidente do Inep à época, Malvina Tuttman, não quis comentar o caso.

Os decretos presidenciais nº 6317/2007 e nº 7.693/2012 — que aprovam a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos e funções do Inep — não fazem qualquer menção à unidade de operações. Como não há um ato legal publicado que determine a criação da estrutura, todas as ações da UOL podem ser consideradas nulas. Um levantamento feito no Portal da Transparência mostra, por exemplo, que um memorando expedido pela unidade determinou o pagamento de R$ 7.410.682,48 referente à despesa com a aplicação de um exame (veja fac-símile ao lado).

Apesar não estar constituída formalmente, a UOL formulou uma nota técnica sobre o atendimento diferenciado a pessoas com deficiência durante provas a pedido da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. O documento é assinado pela coordenadora-geral de Aplicação de Exames e Avaliações do Inep, Andréia Santos Gonçalves. O curioso é que, no Portal da Transparência, ela aparece como coordenadora-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais.

Prerrogativa
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que a criação de estruturas temporárias com finalidades específicas pode ocorrer. “Nesses casos, o decreto que a cria deve especificar a finalidade e determinar o período de sua existência”, explica a pasta, por meio de nota. O Inep comentou que a diretoria se vale da prerrogativa de delegação de competência, conforme previsto no art. 12 da Lei nº 9.784/1999. Esse artigo diz: “Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que esses não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial”. Mas a delegação de competência também depende de um ato normativo legal. (AT)
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