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Alvorada tem 2 dias para fixar data de entrega dos históricos de ex-alunos

Entrega dos documentos deve começar em cinco dias úteis. Determinação do MEC foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira

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postado em 12/02/2014 13:02 / atualizado em 12/02/2014 13:20

Mariana Niederauer

A Faculdade Alvorada tem 48 horas para indicar o local e a data de entrega todos os históricos acadêmicos dos ex-alunos. A determinação, do Ministério da Educação (MEC), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12/2). Os documentos devem ser fornecidos independentemente da solicitação dos estudantes. O período de retirada deve começar em, no máximo, cinco dias úteis e pode se estender por até 10 dias úteis.

Ainda de acordo com a publicação no DOU, o argumento usado pelos dirigentes da faculdade de que não teriam acesso ao prédio da instituição para gerar os documentos a partir do informações armazenadas em computadores não procede, uma vez que o MEC, por decisão judicial, designou uma comissão de trabalho para fazer a triagem dos documentos localizados no imóvel onde funcionava a Faculdade e não foram localizados os históricos escolares ou outros documentos impressos suficientes para certificação de conclusão do curso ou para transferência dos estudantes.

A Faculdade Alvorada foi descredenciada pelo MEC em setembro do ano passado por deficiência na qualidade acadêmica, problemas econômicos e falta de instalações físicas adequadas. O ministério apontou a falta de um plano viável para continuar a oferta dos cursos e descumprimento das normas de regulação da educação superior. No final de julho do mesmo ano, a instituição havia recebido ordem de despejo por não pagar o aluguel do prédio e as aulas foram suspensas.

No edital de descredenciamento, o Ministério da Educação já havia determinado que, no prazo de 10 dias, a instituição deveria publicar em dois jornais um informe indicando aos alunos o local para entrega da documentação. Estabelecia ainda que os serviços de secretaria fossem mantidos até que a totalidade dos alunos fosse atendida nos trâmites relacionados a documentos. Estudantes, no entanto, relataram dificuldades para obter os históricos acadêmicos.

Com informações da Agência Brasil

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