SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

EDUCAÇÃO »

MEC dá prazo para faculdade

Ministério ordena que a Alvorada, descredenciada desde 2013, aponte até amanhã onde serão entregues os históricos de 3,6 mil estudantes, que esperam os documentos para se matricularem em outras instituições. Entidade diz que não a determinação não se aplica

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 13/02/2014 10:14

Arthur Paganini

O drama dos alunos da Faculdade Alvorada parece não ter fim. Ontem, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação (MEC), publicou despacho para obrigar a instituição de ensino a designar, até amanhã, local adequado para a entrega de todos os documentos dos estudantes. Desde setembro do ano passado, quando a Faculdade Alvorada foi descredenciada pelo MEC, cerca de 3,6 mil alunos aguardam a entrega dos históricos. No entanto, o advogado da faculdade, Raul Fernandes, rechaça a possibilidade de cumprimento da determinação. “É uma decisão absurda”, afirma.

No despacho, o MEC determina a entrega de todos os papéis aos alunos pela Faculdade Alvorada dentro de cinco dias úteis e que o procedimento não ultrapasse 10 dias. No entanto, estudantes como Bruno Reis, 20 anos, do terceiro semestre de enfermagem, não creem em uma solução pacífica e que venha a tempo de possibilitar a matrícula em outras instituições. “Pedi meu histórico em 2012, ao custo de R$ 70, antes do descredenciamento e do despejo, mas a faculdade me enrolou, e eu, por medo de perder um semestre letivo, me vi obrigado a continuar na Alvorada naquela época. Se a situação chegou a esse ponto, duvido que se resolva por conta desse despacho”, diz.

Incrédulo também está o estudante Francisco Coelho, 25, aluno de jornalismo. Com os problemas enfrentados, ele foi obrigado a cursar um ano do curso. “Na Alvorada, eu deveria passar para o sexto semestre, mas ingressei em outra faculdade no fim do ano passado como aluno do quarto semestre”, conta. Ele também critica a atuação do Ministério da Educação na resolução do conflito. “O MEC deveria ter agido preventivamente no sentido de garantir o acesso a esses documentos, e nós, alunos, sempre alertamos para isso. Hoje, somos nós os prejudicados”, lamenta.

“Inviável”
Segundo o advogado da instituição de ensino, Raul Fernandes, é inviável o cumprimento da decisão de ontem. “Não temos mais nenhuma responsabilidade sobre esses papéis, que estão em posse do MEC desde o despejo decretado pela Justiça (leia Entenda o caso)”, garante. Segundo ele, caberia ao MEC o lançamento das notas dos diários de classe no sistema eletrônico de histórico escolar. “O ministério viu que criou um problema sem tamanho para si e quer imputar à faculdade essa responsabilidade. Para fazer todo esse apanhado de documentos, será preciso uma equipe de pelo menos 40 pessoas e isso tem um custo que não nos cabe assumir”, defende.

Por força de uma decisão judicial, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) teve autorização para quebrar o sigilo do sistema de dados da instituição, mas nenhum documento de histórico escolar foi encontrado. Por meio da assessoria de imprensa, o MEC informou que o descredenciamento da instituição não a eximiu da responsabilidade de encaminhar os históricos aos alunos e que constituiu uma comissão de trabalho, em andamento, para fazer a triagem dos documentos da faculdade.

Entenda o caso

Problemas desde 2008

Os problemas da Faculdade Alvorada que culminaram com o descredenciamento da instituição de ensino começaram ainda em 2008. Em setembro daquele ano, a faculdade se instalou em um prédio alugado no fim da W3 Norte, mas, segundo os administradores do imóvel, os aluguéis nunca foram pagos, e a dívida se acumulou em mais de R$ 30 milhões, cobrados na Justiça. Em 2011, após dois anos de resultados ruins nas avaliações do Ministério da Educação (MEC), a Alvorada também ficou impossibilitada de aumentar sua disponibilidade de vagas a alunos. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) avalia as instituições em notas que vão até 5, mas a Alvorada foi uma das 153 universidades do país que tiraram notas inferiores a 2.

Em julho de 2013, quando foi despejada do imóvel na Asa Norte, quase 3,6 mil alunos ainda estavam matriculados na instituição. Em setembro, veio o descredenciamento acadêmico e, mesmo com a proibição de não oferecer mais vagas, a instituição abriu quatro unidades nas asas Sul e Norte. O Procon-DF fechou todas elas e ainda impôs multa de R$ 6 milhões em caso de descumprimento.
Tags:

publicidade

publicidade