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Professor da FAV propõe marco legal para eletricidade verde

Pesquisador da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB Luiz Vicente Gentil defende desburocratização e investimentos no setor de biomassa. Sugestões fazem parte de pesquisa de pós-doutorado na Unicamp

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postado em 25/02/2014 15:50 / atualizado em 25/02/2014 15:52

Agência UnB

Roberto Fleury/UnB Agência
Uma legislação federal mais clara, desburocratizada e que desonere e fomente investimentos em energias renováveis e em infraestrutura. São esses os principais eixos da proposta de novo marco legal para a matriz elétrica brasileira - a Lei da Eletricidade Verde - apresentada pelo professor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB (FAV) Luiz Vicente Gentil como relatório final de pós-doutorado em Energia de Biomassa, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“O Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) tem experimentado, na última década, uma expansão da demanda de energia maior do que a oferta. O cenário mudou de perfil, mas manteve as mesmas estruturas físicas, de regulação e de administração pública. Existe a necessidade de reordenar a relação entre os atores dessa cadeia, de Políticas Públicas e de um novo Marco Legal”, defende Gentil.

De acordo com a pesquisa, o consumo de energia elétrica no Brasil aumenta, em média, 4,5% ao ano - o que nos últimos 10 anos representou um incremento de quase 50%. “Depois da crise de 2001, foi aprovada a lei 10.848/2004, que deu nova organização ao SEB para evitar que houvesse novos problemas. No entanto, os sintomas que estavam presentes antes dessa crise estão de volta, com apagões e racionamentos”, completa.

Após estudar toda a legislação da área e entrevistar mais de 100 especialistas e diretores de 56 instituições - públicas e privadas - diretamente envolvidos na cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, Gentil concluiu que apenas um novo marco regulatório poderá evitar um colapso no sistema elétrico e incluir, de fato, a bioeletricidade na matriz produtiva brasileira.

No cenário atual, o potencial de geração de energia com biomassa residual de cana-de-açúcar é subaproveitado por falta de regulação do setor, entraves burocráticos e pela escassa infraestrutura. Conforme o estudo, as 440 usinas de cana-de-açúcar do Brasil produzem 265 milhões de toneladas por ano de resíduos entre bagaço e palhada – o que representa uma capacidade de geração de energia de 7,77% [36,2TWh/ano] até 20,1% de toda a demanda nacional anual [ 95TWh/ano].

Entretanto, a geração de eletricidade pelas usinas em 2011 foi de apenas 22,3 TWh [4,7% da demanda]. “O potencial não é aproveitado porque, entre outros motivos, não há conexão entre as usinas e os pontos de acesso às redes”, revela.

Gentil explica que existe uma lei federal que repassa às usinas a responsabilidade pela implantação das linhas externas. O alto custo de instalação da rede entre a usina e o ponto de acesso tem impedido a exportação da eletricidade gerada pelas usinas. “A nova legislação deve repassar ao Estado essa atividade, porque é infraestrutura pública.”

CARGA TRIBUTÁRIA

Outro eixo da proposta de novo marco legal diz respeito à redução de impostos e encargos, que chega a 45% da tarifa. “É fundamental que esse montante seja reduzido em um horizonte de 10 a 15 anos, inclusive a parte do ICMS”, aponta Gentil, ao lembrar que na Inglaterra, por exemplo, o índice é de 7%.

“Se o preço da energia for reduzido, irá acontecer uma expansão gigantesca da indústria e do setor de serviços. Estudos apontam que uma diminuição de 13,2% no valor tarifa daria um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6% em 10 anos”, projeta o pesquisador.

A nova legislação deve favorecer também a liberdade de mercado. Segundo o pesquisador da UnB, a atual legislação amordaça as iniciativas dos atores envolvidos na cadeia elétrica. “Há um cipoal de leis, normas e portarias que cerceiam a liberdade do mercado e faz com que os empresários não tenham coragem de aportar recursos em um investimento de grande risco e instabilidade”.

LICENÇAS E FINANCIMENTO
Além de um marco regulatório, a pesquisa apresenta diretrizes gerais para a expansão da bioeletricidade no país e uma sugestão de Política Nacional. Uma das ações apontadas é a reformulação das licenças ambientais. “Os rigores desnecessários, a lentidão e a falta de normas para os licenciamentos ambientais precisam ser corrigidos para não prejudicar a oferta de eletricidade. Deve-se reduzir prazos, custos e excessos burocráticos. As licenças devem ser concedidas em, no máximo, 30 dias”, acrescenta o docente.

Outra iniciativa seria o fomento à modernização dos parques geradores por meio de linhas de créditos com juros baixos – entre 2,5% e 4,5% ao ano. “O Estado é o grande interessado em ofertar energia, para tanto deve colocar linhas à disposição dos investidores em condições capazes de atratividade”, salienta.

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