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Dia D para as cotas na UnB

Conselho da Universidade de Brasília decide, na próxima quinta-feira, se mantém a reserva de 20% das vagas para negros ou se adere à lei federal, mudando as regras em vigor. Comissão da instituição propõe solução mista

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postado em 31/03/2014 10:33 / atualizado em 31/03/2014 10:34

Ailim Cabral

Iano Andrade
Esta semana será determinante para o futuro da maior política de inclusão racial da Universidade de Brasília (UnB). O sistema de cotas para negros passa por uma revisão e, em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da instituição na próxima quinta-feira, será decidido pela manutenção da política criada pela própria universidade, há mais de 10 anos, ou pela adesão à Lei de Cotas (Lei nº 12.711), combinando as regras previstas nas duas normas.

A discussão é motivada pelo Plano de Metas de Integração Social, Étnica e Racial da UnB, que determinou a reserva de 20% das vagas para estudantes que se declarassem negros, pardos ou indígenas e incluía um prazo de 10 anos para que o sistema fosse reavaliado. No ano passado, quando a política completou uma década, uma comissão da UnB concluiu em relatório, com análise de pesquisas e dados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA) e do Centro de Informática da UnB (CPD), a que os resultados da política de cotas da universidade são positivos.

José Jorge Carvalho, professor de antropologia da Universidade de Brasília, explica que a proposta do Ministério da Educação (MEC) é somente para escolas públicas, contendo duas divisões de renda: baixa e média. Os negros e indígenas se encontrariam em uma subdivisão, feita dentro dos recortes de renda. Para o professor, o sistema não é satisfatório, pois coloca as condições socioeconômicas como preponderantes e afirma ainda que apenas o fato de ser ou não aluno de escola pública não é suficiente para classificá-lo. “Nem toda escola púbica é de pobre nem toda escola particular é de rico. A UnB começou com uma discussão racial, a lei do governo volta atrás”, acredita.

Essas questões levantadas por Carvalho são alguns dos pontos que foram discutidos na audiência pública de 21 de março e que justificam a manutenção do sistema de cotas raciais da UnB. Nelson Inocêncio, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, explica que a proposta principal da comissão da UnB é a adoção de uma solução mista: a reserva de metade das vagas para alunos de escolas públicas — prevista na Lei de Cotas — e a reserva exclusiva para negros, independentemente da situação socioeconômica, como ocorre atualmente, com redução do percentual de 20% para 5%.

Debate
Alguns estudantes, como Larissa Thieme Gallisa Abe, 17 anos, são a favor do programa do MEC. A aluna de Química Tecnológica vê as cotas raciais como uma forma de preconceito. “É como se assumissem que os negros não possuíssem capacidade para entrar na universidade, o que não é verdade”, diz. Para ela, as cotas socioeconômicas funcionam como uma forma de reparar a falta de investimento na educação.

Já outros, como Ayla Viçosa, 19 anos, aluna do curso de Ciências Sociais, acreditam que o racismo não se restringe à pauta social ou econômica. “É uma questão de preconceito e segregação secular, não se resume ao debate de classes sociais”, explica. A estudante acredita que manter as cotas raciais na UnB é assegurar a afirmação dos negros em espaços públicos e garantir que existam políticas que os igualem aos brancos. “Mesmo que esteja na classe social mais alta, o negro tem as suas oportunidades dificultadas por sua cor”, finaliza.

De acordo com José Jorge Carvalho, a audiência pública do último dia 21 foi uma preparação para reunião que está prevista para a próxima quinta-feira, às 14h, no auditório da reitoria. O debate é aberto ao público. A decisão, no entanto, é de votação exclusiva do Cepe.

Pioneira
A Universidade de Brasília foi a primeira instituição de ensino superior do país a adotar uma política de reserva de vagas. Quase 4 mil alunos entraram na UnB por meio do sistema de cotas raciais e 2 mil ex-alunos foram beneficiados pela política.

 

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