Nos últimos 10 anos, a Universidade de Brasília (UnB) mudou o perfi. Desde 2004, quando o sistema de cotas ; pioneiro no país ; começou a ser aplicado na instituição, 4.473 cotistas se formaram. Em 2013, 23% dos universitários eram negros. Uma realidade diferente da encontrada em 2000, quando representavam apenas 8%. Às 14h30 de hoje, o sistema passará pela reavaliação dos cerca de 60 integrantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Eles podem optar por extinguir esse modelo ou reduzir o percentual de reserva de 20% para 5%.
Durante meses, a Comissão de Avaliação do Sistema de Cotas da UnB debateu o tema até a conclusão de um relatório com propostas para as mudanças, apresentado em fevereiro. A reavaliação do sistema após a primeira década de implantação estava prevista no projeto original e ganhou força com a sanção da Lei n; 12.711, em agosto de 2012. A legislação ficou conhecida como lei das cotas sociais e prevê vagas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e de baixa renda. Começou em 2013, com 12,5% das oportunidades destinadas a esse público, e aumentou para 28% neste ano. Até 2016, serão 50%. Caso o modelo atual de 20% para negros seja mantido, a disputa por uma vaga na única universidade pública de Brasília terá 70% dos postos voltados a algum tipo de cota.
Apesar de o recorte da Lei n; 12.711 incluir os negros, não contempla quem estudou em escola particular, por exemplo. Por isso, a intenção de manter, pelo menos 5% do modelo instituído pela instituição. ;As histórias de preconceito pelo país não param. Não é por questão de classe social, é o fenótipo. A UnB não pode retroceder;, ressalta o professor de antropologia da UnB e coordenador do Instituto de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq, José Jorge Carvalho.
Para ele, a legislação aprovada em 2012 não contempla as reais necessidades da população negra. ;Só chegamos a 23% porque, no ano passado, as cotas sociais estavam aliadas às raciais. Foram 48% das oportunidades para as reservas. A tendência para os próximos anos é que esse percentual de alunos estabilize ou reduza;, afirma. Ele é um dos autores da proposta apresentada aos institutos e às faculdades representados pelo Cepe.
A tendência, pelo comportamento apresentado até o momento, é que o relatório da comissão seja aprovado. ;Se conseguirmos aliar as duas coisas, mais uma vez, teremos uma atitude de vanguarda. A lei federal precisa de revisões, de ajustes. Esse pode ser um primeiro passo;, analisa o especialista. Se a tendência se confirmar, em 2016, a UnB terá 50% das vagas destinadas aos estudantes que concluíram o ensino médio em escola pública, mais os 5% para negros.
Futuro
Os futuros estudantes da universidade, que serão diretamente afetados pela decisão, divergem sobre o tema. Júlia Mendes Montoya, 17 anos, fez todo o ensino básico na rede pública de ensino. No 3; ano do ensino médio, ela é a favor somente do recorte por fator social. ;Acho que tinha de acabar com esse negócio de preto, branco, índio. Sou a favor de cotas pela questão econômica. Quem é negro e estuda em escolas particulares têm muito mais condições do que os alunos da rede pública;, acredita. Ela lamenta ter vivido diversos problemas. ;Estou em ano de vestibular e, até hoje, não tenho professor de espanhol. No 1; ano, não tive aulas de física. A educação é muito precária, se não fosse isso nem precisaria de cotas;, completa a estudante de uma escola no Guará.
Candidata a uma vaga no curso de psicologia, Luana Paulino, 17 anos, espera que o sistema de cotas seja mantido. ;Acredito que deve diminuir sim, mas não acabar com essas oportunidades. É uma reparação histórica para a população negra;, ressalta. Ainda no 1; ano do ensino médio, Iara Santos concorda com Luana. A adolescente acredita que a discriminação está em todas as esferas da sociedade, independentemente da classe social. ;Ainda não decidi se vou fazer o Enem pelo sistema de cotas, mas não me sentiria lesada se não fizesse;, conclui.
Estudante de pré-vestibular no Galois, Paulo Henrique Sampaio da Silva, 17 anos, acredita que a reserva social já contempla os negros. ;Acho até que engloba um número maior de pessoas, tanto brancos, quanto negros de baixa renda e estudaram em escola pública. Acho mais justo;, diz.
Artigo
O dilema das cotas na UnB: avançar ou retroceder
por José Jorge de Carvalho
A UnB aprovou, em 2003, o modelo de cotas que se tornou referência nacional desde então: 20% de cotas para negros e vagas para indígenas, ambas independente de renda ou de origem escolar dos candidatos. Essas cotas irrestritas configuram o modelo mais justo e avançado no caminho da igualdade étnica e racial no ensino superior brasileiro, o qual foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, ao julgá-lo constitucional.
Contudo, logo após a histórica deliberação do STF, foi sancionada a Lei Federal n;. 12.711, que decreta 50% das vagas para escola pública (gradativamente , até 2016), divididas em subcotas por faixas de renda e, dentro dessas, a porcentagem de pretos, pardos e indígenas de cada unidade federativa.
Comparada com o modelo de cotas irrestritas da UnB, a lei federal apresenta graves retrocessos e distorções no seu sentido supostamente social: reserva cotas para brancos ricos (aqueles que estudam nos colégios públicos de elite, como os de aplicação, os colégios militares, os Cefets, o Pedro II etc.); e exclui milhares de jovens negros de renda baixa que estudam em escolas privadas populares, muito mais frágeis do que os poderosos colégios privados onde estudam os jovens brancos de renda alta.
Se a UnB aderir apenas à lei federal, retirará das cotas inúmeros jovens indígenas e negros de famílias pobres que hoje nela estudam e consolidará um retrocesso dramático na política de inclusão. Daí a necessidade de manter pelo menos 5% de cotas raciais irrestritas para compensar as exclusões e distorções do modelo federal de cotas e sinalizar, para todas as demais instituições federais e para o MEC, o caminho para uma revisão urgente da Lei n; 12.711. Esperamos que a UnB evite o retrocesso anunciado e trilhe, mais uma vez, como o fez há 10 anos, o caminho do avanço.
José Jorge de Carvalho,
professor de antropologia da UnB; coordenador do Instituto
de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa do CNPq