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Educação rejeita estágio remunerado para estudante de Medicina

Proposta rejeitada prevê pagamento de um salário mínimo a acadêmicos de Medicina durante estágio obrigatório

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postado em 04/04/2014 15:26

Agência Câmara

A Comissão de Educação rejeitou nesta ultima quarta-feira (2) proposta que prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 724, atualmente) a estudantes de Medicina durante a realização do estágio obrigatório. A medida está prevista no o Projeto de Lei 6113/05, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).

De acordo com a Resolução 4/01 do Conselho Nacional de Educação, a formação do estudante de Medicina exige o cumprimento de um período de “estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço, em regime de internato, em serviços próprios ou conveniados, e sob supervisão direta dos docentes” da própria faculdade. A resolução prevê que a carga horária mínima do estágio curricular seja de 35% da carga horária total do curso de graduação em Medicina.

O deputado Artur Bruno (PT-CE), autor do parecer, defendeu a rejeição da proposta. Para ele, já existem esforços dos governos estaduais e do governo federal para, por meio de bolsas de estudo, assegurar a permanência de estudantes carentes nos cursos de graduação.

Na opinião de Bruno, a criação de uma remuneração para alunos que ainda estão em processo de formação, ou seja, vivenciando experiências profissionais como parte do currículo das faculdades, poderia comprometer o princípio da isonomia.

“Criaríamos uma situação difícil, porque isso acabaria gerando precedentes quanto à remuneração de outros alunos de outros cursos”, avaliou. “Na residência médica, ou seja, depois de formado, o médico já tem direito a uma remuneração, mas na graduação penso que não seria interessante”, completou.

Tramitação
O projeto também foi rejeitado na comissão anterior (Seguridade Social e Família). Ele será examinado agora nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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