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MP libera recursos para FIES e operações no Complexo da Maré

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postado em 25/04/2014 15:44

Agência Câmara

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 642/14, que abre um crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões no orçamento em vigor. Desse montante, R$ 4,9 bilhões irão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), responsável por financiar (a juros de 3,4% ao ano) os estudantes de graduação matriculados em instituições privadas de ensino.

O governo justifica a medida dizendo que com a redução da taxa de juros, nos últimos três anos, houve crescimento na procura do Fies. Também os prazos de carência e de pagamento ajudaram a aumentar o número de financiamentos, assim como a criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.

Complexo da Maré
Os R$ 200 milhões restantes vão para o Ministério da Defesa, e devem cobrir os gastos do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Complexo da Maré, região onde o governo do Rio de Janeiro pediu ajuda ao governo federal para a segurança das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

A tensão na região aumentou desde a ocupação pela polícia do estado, que também foi feita com apoio do Ministério da Defesa, e UPPs foram atacadas por criminosos.

Projeto
Os recursos para o Fies também foram enviados ao Congresso por meio do PLN 1/14, com o mesmo crédito pelas vias normais de tramitação, sem a necessidade de uma MP. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, mas aguarda votação no Plenário do Congresso.

No entanto, o Ministério da Educação solicitou a abertura de crédito extraordinário por temer que não haja tempo hábil para aprovar a proposta antes do final do semestre, quando a demanda do Fies aumenta com a renovação de muitos financiamentos.

Tramitação
A MP 642 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada, segue para exame dos Plenários da Câmara e do Senado.
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