postado em 13/05/2014 11:54
O Ministério da Educação desvinculou 72 instituições do Programa Universidade para Todos (ProUni) por não cumprirem o artigo 1; da Lei 11.128, que trata da adesão ao programa. A norma define que a mantenedora deve comprovar, no fim de cada ano-calendário, "a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa".A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13/5), em que também está disponível a lista de instituições que foram desvinculadas. As mantenedoras desvinculadas têm 10 dias úteis para interpor recurso.
[SAIBAMAIS]Duas delas, a Associação Olindesnde Dom Vital de Ensino Superior e a Sociedade Cultural e educacional da Bahia só poderão aderir ao Prouni a partir do processo seletivo do primeiro semestre do ano de 2015, por serem reincidentes.
Últimos dias
O prazo para instituições de ensino superior aderirem ao ProUni termina nesta quarta-feira (14/5). O procedimento é feito por meio do Sistema Informatizado do ProUni - , na internet, e se refere ao segundo semestre de 2014.