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Proposta estende bolsa permanência a todos os bolsistas integrais do Prouni

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postado em 23/05/2014 14:19

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa projeto que estende a bolsa permanência a todos os estudantes com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). Pela proposta (PL 7480/14), o estudante que tem bolsa integral e frequenta turno parcial também terá direito ao benefício para o auxílio com despesas de transporte, de material acadêmico e de alimentação.


Atualmente, a Lei 11.180/05 assegura a bolsa permanência apenas aos alunos com bolsa integral e que estudam em tempo integral - matriculados em cursos presenciais com no mínimo seis semestres de duração e cuja carga horária média seja superior ou igual a seis horas diárias. Hoje, o valor da bolsa permanência é de R$ 400 mensais.


Segundo o projeto, para os alunos em turno parcial ou integral, a bolsa será concedida especialmente para aqueles que não conseguem manter estudo e emprego ao mesmo tempo e não têm renda suficiente para se sustentar.

O autor do projeto, deputado Gustavo Petta (PCdoB/SP), afirma que “o desafio é ampliar as conquistas do Prouni, adotando mecanismos que assegurem a permanência dos bolsistas impossibilitados de conjugar o estudo com o trabalho, ampliando a oferta de recursos através da bolsa permanência”.

Programa

O Prouni é voltado aos estudantes com renda familiar per capita máxima de até três salários mínimos e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais, em instituições de ensino superior privadas.

Em contrapartida, o governo federal oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. De 2004 a 2013, mais de 1,2 milhão de estudantes foram beneficiados, sendo 69% com bolsas integrais.


Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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