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Brasil tem novo Plano Nacional de Educação

Professora da Faculdade de Educação relata avanços e avalia desafios propostos

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postado em 07/07/2014 18:07

Agência UnB

O Plano Nacional de Educação- PNE foi sancionado na última quarta-feira, dia 25 de junho de 2014, e publicado no Diário Oficial da União no dia 26, sob a lei de no 13.005/2014.

Foram 1.288 dias de tramitação no Congresso Nacional desde que o Plano foi encaminhado pelo presidente Lula ao Parlamento, em dezembro de 2010. É importante observar que o PNE aprovado foi bastante modificado durante a tramitação, tornando-o mais robusto, graças à forte incidência da sociedade civil, iderada, sobretudo, pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação. Composto por 20 metas e 254 estratégias, que devem ser alcançadas nos próximos 10 anos, o PNE sancionado, sem vetos, pela presidente Dilma traz mecanismos de controle social e soluções novas, como o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial(CAQi).

Uma das grandes conquistas da sociedade civil nesse processo foi a aprovação da destinação de no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto - PIB, do investimento público, em educação pública (Meta 20), até o final do decênio. Para se chegar a esse valor, foram feitos estudos e pesquisas que mostram que esse é o percentual mínimo para o alcance das outras 19 metas.

No campo da educação superior, por exemplo, a meta 12 estabelece que nos próximos 10 anos tem que se elevar a taxa bruta de matrícula para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Vencida essa etapa, o desafio é fazer com que a sociedade se aproprie do Plano e pressione os governantes para construir, refazer ou ampliar os planos distrital, estaduais e municipais de educação, assim como desenvolver mecanismos de controle social, previstos na meta 19.

Apesar dos avanços, o PNE também apresenta limitações. A contabilização dos custos com matrículas de parcerias público-privadas na meta de investimento público em educação pública é uma delas. Os 10% do PIB, quando somadas essas parcerias, ao fim do plano, a educação pública só poderá contar com investimento equivalente a 8%, montante insuficiente para o cumprimento das demandas do PNE. Outra limitação é o estímulo às políticas de remuneração dos professores por resultados.

Texto de autoria de Catarina de Almeida Santos, professora do Departamento de Planejamento e Administração (PAD/FE/UnB).

> Conheça a íntegra do Plano Nacional  de Educação.

> Opinião: professor Remi Castioni avalia a aprovação do PNE
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