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Luta para matricular-se na UnB

Aprovados no vestibular da Universidade de Brasília que ainda não concluíram o ensino médio buscam na Justiça autorização a fim de garantirem o registro. Conselho de Educação do DF é contrário à aceleração escolar

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postado em 16/07/2014 11:22 / atualizado em 16/07/2014 11:25

Manoela Alcântara , Roberta Pinheiro

David cursa o ensino médio em escola particular e tenta na Justiça garantir a matrícula na UnB (Ed Alves/CB/D.A Press) 
David cursa o ensino médio em escola particular e tenta na Justiça garantir a matrícula na UnB


Aluno do Colégio Militar, André conseguiu a liberação do certificado (Minervino Junior/CB/D.A Press) 
Aluno do Colégio Militar, André conseguiu a liberação do certificado


A aprovação no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) ainda não se transformou em festa para alguns dos 3.961 selecionados no certame. Com o resultado em mãos, os estudantes que não concluíram o ensino médio, mas se classificaram, precisam correr contra o tempo. Para garantir o ingresso na instituição, eles devem apresentar o certificado de conclusão da última etapa do ensino básico. O problema é que o Conselho de Educação do DF veda a aceleração nesse ciclo. Para conseguir o documento e não perder a vaga, vão precisar procurar a Justiça. Os custos com o processo podem chegar a R$ 6 mil.

No ano passado, foram concedidas 900 liminares em favor dos aprovados, segundo Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio Aprovados na UnB (Afa-UnB). A polêmica é grande. Começou no fim de 2010, quando o CEDF publicou resolução exigindo frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a emissão do documento. “É uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases Nacional”, reitera a presidente do colegiado, Maria José Vieira Féres.

Para não perder a vaga, quem passou recorreu a supletivos, modalidade de ensino voltada para a educação de jovens e adultos (EJA) a partir de 18 anos. Com idade entre 16 e 17 anos, os estudantes deram entrada em liminares para fazer a provas e conquistarem o diploma antes do encerramento do prazo concedido pela UnB.

O entendimento do conselho é de que o vestibular não é um trampolim para o ensino superior. A entidade considera que a condição necessária para o acesso à universidade é a conclusão do ensino médio. Um dos argumentos está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê a conclusão dessa etapa em um período mínimo de três anos. No Parecer nº 236/2013 , homologado em dezembro do ano passado, foi avaliado o pedido de aceleração de uma escola específica. No documento, os conselheiros negaram a solicitação ao reiterar que o avanço de estudos só é previsto na LDB aos estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Os argumentos estão também na Resolução nº1/2012 e em outras normas. Do outro lado, porém, estão estudantes aprovados no vestibular. Embora tenham a oportunidade de fazer a prova como treineiros, eles optaram por disputar uma vaga na UnB e conseguiram passar nos testes. “Não vemos uma razão pedagógica para justificar a posição do conselho. Não há qualquer benefício para esses alunos nesses quatro meses que vão continuar na escola. Pelo contrário, eles ficarão desmotivados”, analisa a assessora jurídica da Afa-UnB, Ana Esperança da Maia Pinheiro.

David Viegas Rodrigues, 17 anos, está entre os classificados no vestibular. Passou em primeiro lugar para o curso de educação física e ainda sofre com a indefinição. “Ele está muito ansioso, preparou-se para isso. Entramos com duas liminares: uma para ele fazer uma prova no supletivo que garanta o diploma e outra contra a escola”, conta a mãe, Rose Sandra Viegas, 40 anos. Segundo ela, a frustração será grande se não conseguirem o certificado a tempo de fazer o registro na UnB. “Tem gente que é mãe aos 17, que já trabalha. O meu filho quer estudar, não entendo por que proibir”, diz.



Exceção
O artigo 59 da LDB assegura aos estudantes com altas habilidades ou superdotação recursos educativos a fim de atender às necessidades deles, além de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar. Considera-se uma pessoa superdotada aquela que apresenta capacidade mental acima da média de inteligência, ou seja, com quociente de inteligência (QI) acima de 127. Também são classificados como superdotados os estudantes que apresentam notável desempenho ou elevada potencialidade em qualquer aspecto isolado ou combinado na sua capacidade intelectual e aptidão acadêmica específica.



3.961
Total de candidatos aprovados no 2º vestibular de 2014 da UnB
Concessão automática
No último vestibular, os dois primeiros colocados no câmpus Darcy Ribeiro são estudantes do 3º ano do ensino médio. No entanto, eles não passarão pela agonia de David. Ele são alunos do Colégio Militar de Brasília, e a instituição concede a aceleração a todos os aprovados. “O meu pai foi hoje solicitar o avanço. Vários outros amigos passaram. Alguns falam sobre falta de maturidade, mas, nessa fase, a maioria já tem”, avalia André Luis de Alcântara Ramos, 17 anos, que garantiu o primeiro lugar. Aprovado para engenharia civil, André se considera totalmente apto. “O incentivo da escola sempre foi para seguirmos ao ensino superior”, conta.

O Colégio Militar é uma instituição de ensino federal, por isso, pode conceder a aceleração. Todas as outras escolas do DF devem se submeter às resoluções do Conselho Regional. “Os outros aprovados não têm a mesma capacidade, condição, dos que estudam no Colégio Militar? O vestibular deveria ser um processo igual para todos”, questiona a assessora jurídica da Afa-UnB, Ana Esperança.

A presidente do CEDF, Maria José Vieira Féres, é enfática sobre o tema: “No DF, nós temos a Portaria nº 296 da Secretaria de Educação. O vestibular não é uma modalidade, etapa ou nível de ensino. Quem não concluiu o ensino médio não tem o pré-requisito para entrar na universidade”, afirma. Para ela, a aceleração de estudos não se encaixa na etapa de conclusão da educação básica. “Do ponto de vista pedagógico, é muito complicado”, lamenta.

Maria José frisa ainda que essa etapa da educação não é somente para a aprovação no ensino superior. “É uma questão de amadurecimento emocional, psicológico e social. Queimar etapas pode ser prejudicial a esse estudante posteriormente na universidade. É essencial concluir a educação básica”, conclui a presidente do conselho. (MA)
 
 
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