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Anistia a estudantes expulsos por motivação política aguarda votação na CE

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postado em 25/07/2014 13:17

Agência Senado

Estudantes excluídos de instituições federais de ensino superior por motivação política poderão ser reintegrados. Projeto de lei com esse intuito (PLS 378/2012) conta com relatório favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão terminativa. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta, que concede anistia a alunos nessa situação em razão de abandono, jubilamento ou expulsão pelo exercício de atividade política, está pronta para ser incluída na pauta do colegiado.

Três exigências devem ser cumpridas cumulativamente para se obter o benefício: ter ingressado na instituição de ensino por meio de exame seletivo regular; solicitar a reintegração no prazo de três anos, contados da transformação do projeto em lei; e não ter concluído outro curso de nível equivalente neste período.

A proposta estabelece ainda que as instituições de ensino deverão reservar vagas destinadas a novos ingressos para acomodar estudantes nessa situação. Também abre possibilidade de remanejamento para outra escola ou curso diverso do frequentado pelo aluno caso haja disponibilidade de vaga.

"No momento em que nossa sociedade vive a realidade estabelecida pelo sistema de cotas nas universidades, oferecendo um resgate de toda uma comunidade excluída, por diversos fatores, dar oportunidade de realizar sua formação superior, enxergamos a oportunidade de também resgatar a conclusão da formação para aqueles que foram jubilados, expulsos ou abandonaram as instituições por motivação política", afirma Inácio Arruda na justificação do PLS 378/2012.

Voto favorável

O relator, Benedito de Lira (PP-AL), considera justa a anistia a alunos excluídos dos quadros discentes de instituições federais de educação superior por motivos políticos.

“As normas estabelecidas pelo projeto nos parecem adequadas e serão complementadas por regulamento, que por certo deixará claros os critérios para se determinar o conceito de atividade política e em que medida o afastamento do estudante pode dela haver decorrido”, pondera.

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