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ENSINO SUPERIOR »

Liminar ainda garante vaga

Apesar da exigência do certificado de conclusão do ensino médio para a inscrição no vestibular da Universidade de Brasília, cerca de 40 aprovados menores de 18 anos obtiveram da Justiça do DF autorização para cursar a EJA

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postado em 17/07/2015 12:18 / atualizado em 17/07/2015 12:21

Manoela Alcântara

Edy Amaro

No primeiro ano em que a Universidade de Brasília (UnB) exigiu o diploma de ensino médio durante a inscrição do vestibular, pelo menos 90 candidatos efetivaram o cadastro por força de liminar. Entre eles, cerca de 40 foram aprovados e precisaram correr contra o tempo para concluir a última etapa da educação básica em supletivos. Segundo a Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio aprovados na UnB (AfaUnB), a Justiça do Distrito Federal concedeu todos os pedidos de liminar para que os estudantes com menos de 18 anos pudessem cursar a Educação de Jovens e Adultos (EJA), embora o Conselho de Educação do DF vede a aceleração nessa fase.

No ano passado, 500 estudantes entraram na UnB após obterem autorização da Justiça para concluir o ensino médio em supletivos, o que representa uma redução de 92% no número de casos. Mas a mudança no sistema de cadastro da UnB gerou uma nova demanda. Alunos com o upload do diploma concluído tiveram a prova desconsiderada após análise do documento realizada pelo Cespe, organizador do certame. “É uma situação absurda. Pessoas que estão em outras faculdades e fizeram outro curso superior tiveram o diploma considerado inválido, e a nota delas não foram incluídas na lista. Isso gera um transtorno enorme, pois, se, após análise, elas forem aprovadas, conseguirão entrar?”, questiona a assessora jurídica a AfaUnB, Ana Pinheiro.

Para ela, as mudanças no edital do vestibular não fazem sentido. “Novamente, o TJDFT tem sido unânime nas decisões no sentido de referendar os pedidos. Não tem a menor razoabilidade um aluno passar mais quatro meses na escola se ele foi aprovado no vestibular”, analisa. Embora o decano de Ensino e Graduação da UnB, Mauro Rabelo, tenha optado por só comentar os casos após o término dos registros e com dados concretos em mãos, no início do junho, o reitor da UnB, Ivan Camargo, justificou a medida: “Queremos evitar a judicialização da entrada na UnB”, disse, na ocasião (leia Memória).

A polêmica sobre o ingresso antes da conclusão da educação básica é grande. Começou no fim de 2010, quando o Conselho de Educação do DF publicou resolução exigindo frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a emissão do documento. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que, para cursar o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino oferecida por supletivos, o aluno deve ter mais de 18 anos. Por isso, os aprovados precisam de mandado de segurança para fazer as provas.

João Marcos Schmalpz, 17 anos, é um dos aprovados nessa situação. Ele precisou de liminar em duas situações: para fazer o vestibular e para concluir o ensino médio em supletivo. Quando viu o nome entre os aprovados para ciência da computação, contratou um advogado e iniciou o processo para conseguir o diploma, exigido pela UnB no ato de matrícula. “Não foi moleza. O meu pai me matriculou em cursinhos preparatórios onde eu tinha aula, às vezes, pela manhã e à tarde, mas valeu a pena”, contou João. Para a mãe dele, apesar de a UnB ter proibido esse tipo de ingresso na universidade, não existem prejuízos para o aluno nem para a instituição. “Ele demonstrou que tem capacidade. Fez pelo sistema universal, não foi beneficiado em momento algum e passou como um cidadão comum. Torço para que essa decisão seja confirmada lá na frente com a carreira dele”, afirmou Elaine Schmalpz Duda, 39.

Demanda

A medida adotada pela UnB em exigir o diploma de conclusão de curso significou alguns problemas de logística para os candidatos. Muitos tinham como certo o upload do documento na página do Cespe na internet, mas quando foram verificar a matrícula, havia sido indeferida. Eles correram contra o tempo para fazer a prova, mas vários mantiveram o status de documento em análise no site.

Foi o que aconteceu com Raquel Magalhães Mesquita, 22 anos. Ela fez o vestibular e, ao conferir a nota, não viu o nome no sistema. “Formei-me há 4 anos, o meu diploma está correto. Fiz tudo certo, e a minha inscrição havia sido negada porque não aceitaram o meu diploma”, reclamou. Ontem, ela entrou com um requerimento de reavaliação no Cespe e ingressou com um processo na Justiça para ter a prova corrigida.

De acordo com o Cespe, o procedimento para os candidatos que tiveram algum problema é entrar em contato com a Central de Atendimento ao Candidato pelo e-mail sac@cebraspe.org.br ou pelo telefone 3448-0100.

Memória

Entrada judicializada

No início de junho, o Correio publicou uma entrevista com o reitor da UnB, Ivan Camargo. Na ocasião, o gestor enfatizou que um dos principais motivos para exigir o certificado de conclusão de ensino médio para efetivar a inscrição era evitar a judicialização da entrada da UnB. Segundo ele, no último vestibular do 2º semestre, 500 pessoas ingressaram em algum curso por força de mandado judicial. “É fundamental que a universidade assuma a sua responsabilidade administrativa de tentar não judicializar a entrada. A judicialização ocorria porque o aluno, no meio do terceiro ano, fazia o vestibular sem a conclusão do ensino médio”, disse Camargo. Mas diversos estudantes tiveram problemas no upload do documento na página do Cespe. No dia da primeira prova, em 6 de junho, a Justiça Federal garantiu a participação de todos os que solicitaram a inscrição.

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