SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Decisão suspende divulgação de nomes dos pré-selecionados do Fies

Segundo Ministério da Educação (MEC), pasta prestou esclarecimentos. Ainda não há data para divulgação da lista

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 10/08/2015 12:22 / atualizado em 10/08/2015 19:29

A Justiça Federal suspendeu na última sexta-feira (7) a divulgação da lista dos estudantes pré-selecionados para os novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que estava prevista para esta segunda-feira (10). A decisão da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) foi proferida depois de ação movida pelo grupo Anima Educação, que é proprietário de centros universitários em Minas Gerais e São Paulo.

 

O Ministério da Educação (MEC) informou que foi notificado na tarde desta segunda-feira sobre a decisão e que prestou ao juiz todos os esclarecimentos relativos à distribuição de vagas do programa para cada instituição de ensino, mas não confirmou uma nova data para divulgação da lista.

 

Decisão

Na decisão, o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho observa que o curso de engenharia civil de uma instituição da Anima que possui conceito 4 obteve aprovação de 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto que o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas. "Tratando­-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados", afirmou o juiz na decisão.

 

No pedido de suspensão, o grupo Anima Educação cobra análises mais claras do MEC sobre a seleção de vagas para o Fies visando "garantir a transparência, a ética e a observância, pelo poder público das regras inerentes ao Fies".


As inscrições para os novos contratos do Fies ocorreram entre 3 e 6 de agosto para preencher as 61,5 mil vagas oferecidas pelo programa na edição do segundo semestre de 2015. Conforme o calendário inicial, após o resultado da seleção, os alunos teriam até 13 de agosto para concluir o processo de contratação do financiamento.

publicidade

publicidade