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Comissão da Educação aprova regulamentação para empresas juniores

Projeto segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça

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postado em 12/08/2015 19:11 / atualizado em 12/08/2015 19:33

Nesta quarta-feira (12), a Comissão da Educação da Câmera dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8084/2014, que regulamenta a atuação de empresas juniores (EJs) no mercado de trabalho e dentro de universidades. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o PL segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.

 

“Hoje, as empresas juniores não são reconhecidas como EJs pelas universidades, e sim como projeto de extensão. Muitas vezes, a faculdade não tem uma regulamentação voltada para EJs”, explica o presidente da Federação de Empresas Juniores do Distrito Federal (Concentro), Lucas Costa.


Segundo Costa, o reconhecimento permitiria definir quais são os órgãos da universidade que se relacionariam com a empresa júnior, reconhecer as horas de trabalho dos professores orientadores e conseguir bolsas para alunos de baixa renda poderem participar do MEJ, já que empresários juniores não são remunerados.


O presidente da Concentro acredita que a medida traria mais segurança jurídica para a atuação no mercado de trabalho. “Atualmente, empresas juniores atuam com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa sênior e afirmam no estatuto que não possuem fins lucrativos. Com o registro de empresa júnior, isso já ficaria subentendido”, afirma.


Cerca de 11 mil universitários brasileiros fazem parte do Movimento Empresa Júnior (MEJ), composto por empresas sem fins lucrativos geridas por estudantes. O objetivo é capacitar universitários para o mercado de trabalho. O MEJ surgiu na França em 1967 e chegou ao Brasil na década de 1980.

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