Nesta quarta-feira (12), a Comissão da Educação da Câmera dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8084/2014, que regulamenta a atuação de empresas juniores (EJs) no mercado de trabalho e dentro de universidades. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o PL segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
;Hoje, as empresas juniores não são reconhecidas como EJs pelas universidades, e sim como projeto de extensão. Muitas vezes, a faculdade não tem uma regulamentação voltada para EJs;, explica o presidente da Federação de Empresas Juniores do Distrito Federal (Concentro), Lucas Costa.
Segundo Costa, o reconhecimento permitiria definir quais são os órgãos da universidade que se relacionariam com a empresa júnior, reconhecer as horas de trabalho dos professores orientadores e conseguir bolsas para alunos de baixa renda poderem participar do MEJ, já que empresários juniores não são remunerados.
O presidente da Concentro acredita que a medida traria mais segurança jurídica para a atuação no mercado de trabalho. ;Atualmente, empresas juniores atuam com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa sênior e afirmam no estatuto que não possuem fins lucrativos. Com o registro de empresa júnior, isso já ficaria subentendido;, afirma.
Cerca de 11 mil universitários brasileiros fazem parte do Movimento Empresa Júnior (MEJ), composto por empresas sem fins lucrativos geridas por estudantes. O objetivo é capacitar universitários para o mercado de trabalho. O MEJ surgiu na França em 1967 e chegou ao Brasil na década de 1980.