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MEC divulga lista de pré-selecionados no Fies

Dados deveriam ter sido liberados na segunda (10), mas liminar suspendeu divulgação. Prazo para contratar financiamento vai até 23 de agosto

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postado em 13/08/2015 11:42 / atualizado em 13/08/2015 12:33

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última quarta-feira (12) a lista dos candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os nomes podem ser consultados no site do programa.

O resultado deveria ter sido divulgado na segunda-feira (10), mas uma liminar da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu a divulgação. A decisão havia sido concedida em favor da Anima Educação, que questionou a distribuição de vagas do programa. No pedido de suspensão, o grupo cobrou análises mais claras do MEC sobre a seleção visando "garantir a transparência, a ética e a observância, pelo poder público, das regras inerentes ao Fies".

 

Na decisão, o juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho observou que o curso de engenharia civil de uma instituição da Anima que possui conceito 4 obteve aprovação de 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto que o mesmo curso de outro centro universitário, com conceito inferior, teve 46 vagas aprovadas. "Tratando­-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados", escreveu o juiz na decisão.

O MEC informou que a decisão foi revogada na tarde de ontem, o que permitiu que a pasta desse continuidade ao processo seletivo. Ainda na segunda-feira o órgão prestou ao juiz os esclarecimentos relativos à distribuição de vagas do programa para cada instituição de ensino e "solicitou ao Judiciário apreciação com urgência".

Os estudantes pré-selecionados devem concluir a contratação do financiamento entre 14 e 23 de agosto. Ao todo, foram ofertadas 61,5 mil vagas no programa.

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