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CCJ da Câmara aprova regulamentação de empresas juniores

Projeto segue para aprovação na Comissão de Educação do Senado

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postado em 15/09/2015 18:26 / atualizado em 15/09/2015 18:30

Nesta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8084/14, que regulamenta empresas juniores no mercado de trabalho e dentro das universidades. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o texto segue para aprovação na Comissão de Educação do Senado.

O PL já havia sido aprovado em agosto pela Comissão da Educação da Câmera. “Hoje, as empresas juniores não são reconhecidas como EJs pelas universidades, e sim como projeto de extensão. Muitas vezes, a faculdade não tem uma regulamentação voltada para EJs”, explicou o presidente da Federação de Empresas Juniores do Distrito Federal (Concentro), Lucas Costa.

O presidente da Concentro acredita que a medida vai trazer mais segurança jurídica para a atuação no mercado de trabalho. “Atualmente, empresas juniores atuam com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa sênior e afirmam no estatuto que não possuem fins lucrativos. Com o registro de empresa júnior, isso já ficaria subentendido”, afirma.

Cerca de 11 mil universitários brasileiros fazem parte do Movimento Empresa Júnior (MEJ), composto por empresas sem fins lucrativos geridas por estudantes. O objetivo é capacitar universitários para o mercado de trabalho. O MEJ surgiu na França em 1967 e chegou ao Brasil na década de 1980.

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