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Comissão de Educação debaterá o Estatuto do Cigano

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postado em 10/11/2015 13:47

Agência Senado /

O PLS 248/2015, de Paulo Paim (PT-RS), será tema de audiência a ser realizada pela Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) em data ainda a ser definida. A proposta, que cria o Estatuto do Cigano, é relatada na comissão por Hélio José (PSD-DF), autor do pedido de audiência. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).

 

Foram convidados a participar representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, da Associação Nacional das Etnias Ciganas, da Universidade Federal de Pernambuco e da Associação Internacional Maylê Sara Kalí.

 

— Apesar de povos ciganos estarem em nosso país desde 1574, apenas agora vem se discutindo com mais profundidade a criação de um marco legal realmente representativo de suas realidades. Temos que debater acesso à saúde, à educação, à terra e ao trabalho — disse Hélio José.

 

Também constam na pauta da comissão 11 projetos, dentre eles o que trata da revalidação de diplomas médicos estrangeiros (PLS 138/2012), que teve seu relatório pela aprovação lido por Otto Alencar (PSD-BA). Essas propostas devem retornar à pauta na reunião deliberativa da próxima semana.

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