Estudantes da ESCS se mobilizam contra recomendação do MPDFT

Medidas propostas para resolver a falta de profissionais na rede pública determinam a dedicação exclusiva de servidores à assistência à saúde e a criação de um concurso próprio para professores da escola. Alternativas, no entanto, colocam em risco a continuidade da instituição como faculdade integrada ao SUS

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postado em 11/11/2015 11:00 / atualizado em 11/11/2015 18:59

Ana Paula Lisboa

Arquivo pessoal
Alunos da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) estão inseguros quanto ao futuro da instituição desde que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fez recomendações ao governador Rodrigo Rollemberg para tentar resolver a crise na saúde pública da capital federal e garantir o número mínimo de profissionais necessários na rede pública. Uma das medidas prevê que servidores da Secretaria de Educação que dão aulas na ESCS - e que, para isso, tiveram de ser aprovados em concurso interno - passem a se dedicar integralmente à assistência à saúde, já que, no entendimento do órgão, esses profissionais foram “cedidos” à escola.

Trata-se de 135 médicos e 98 enfermeiros - dois quais, apenas 35 trabalham 40 horas na escola; o restante exerce jornada de 20 horas em hospitais, centros de saúde e outras unidades da rede pública e outras 20 na escola. Para não deixar a faculdade sem médicos, a promotoria cobra a criação de um projeto de lei abrindo um concurso específico para docentes da ESCS.

Se a recomendação for acatada pelo governador, a escola teria basicamente duas opções: fechar as portas por falta de professores - o que seria uma grande perda para a educação da capital federal, já que a faculdade é reconhecida pela qualidade e pelo ensino inovador que preza pela prática e pela autonomia no aprendizado - ou funcionar com docentes selecionados a partir de concurso público, mas que não, necessariamente, trabalhariam na rede pública de saúde e que, portanto, não poderiam manter o objetivo da instituição de formar mão de obra integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Arquivo pessoal

 

Estudantes mobilizados
A proposta deixaria a ESCS sem professores, colocaria em risco a continuidade e a qualidade dos cursos e prejudicaria 521 estudantes de medicina e 280 de enfermagem, além de alunos de cursos de pós-graduação e extensão. Por causa disso, universitários têm intensificado mobilização para que a recomendação do MPDFT não vire realidade. O Centro Acadêmico Mourad Ibrahim Belaciano (Camib) tem marcado reuniões com parlamentares, agentes políticos e representantes de sindicatos (como o dos médicos).

Arquivo pessoal
Os discentes também conseguiram agendar uma audiência pública para discutir o tema na Câmara Legislativa do Distrito Federal para 26 de novembro, como conta a vice-presidente do centro acadêmico, Bárbara Nunes Terol, 19. “A gente quer esclarecer ao máximo a situação e conseguir apoio”, diz a aluna do segundo ano de medicina. “A recomendação do MP é para rever a cessão de servidores. Só que eles não são cedidos: há um concurso interno na Secretaria de Saúde. A pessoa precisa trabalhar 20 horas na rede e, com a ESCS, aumentar a carga para 40. A instituição não rouba horas da assistência”, defende.

A estudante de medicina explica a importância de os professores de medicina e enfermagem trabalharem na rede pública de saúde. “É a mesma metodologia da Universidade de Harvard, que leva em conta que só se aprende praticando. Então, temos professores que trabalham com o tempo e nós temos contato com pacientes desde o início do curso. Isso desperta o interesse, tanto é que metade dos egressos da ESCS trabalha na SES (Secretaria de Estado de Saúde”, argumenta.

O fato de a escola ser a única integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) se revela como grande vantagem para os estudantes, mas também impede que quem não conhece de perto a instituição compreenda o conceito. “É uma faculdade única, então quase ninguém entende muito sobre ela. O Rollemberg pode acabar acatando as orientações do MP por não entender a ESCS”, lamenta.

ESCS encara o problema
A expectativa de Paulo Roberto Silva, diretor substituto da Escola Superior de Ciências da Saúde, é “argumentar, colocar o Ministério Público do nosso lado e mostrar que o ensino e a assistência devem andar juntos, como preconiza a lei nº 8.080/1980 que regulamentou o SUS”. Ele observa que a instituição contribui para solucionar o problema de falta de recursos humanos na saúde do Distrito Federal e não para agravar.

 

“O retorno desses professores não vai suprir substancialmente essa carência, até porque, antes de vir para cá, muitos deles só tinham carga horária de 20 horas. Para fazer 40 horas semanais, eles assinam um termo com a escola. Boa parte deles não vai querer trabalhar a jornada integral, então não adiantaria”, justifica. “Não dá para resolver o problema de RH da Secretaria de Saúde fechando uma escola que forma gente”, complementa.

“Temos 700 médicos e 140 enfermeiros formados aqui. São profissionais que, desde o primeiro ano do curso, ajudam a Secretaria de Saúde no contato com pacientes, em centros de saúde, hospitais e visitas domiciliares. No quarto e no quinto anos, em internato, eles trabalham 40 horas, sempre supervisionados por nossos professores. Os docentes atuam dentro do serviço de saúde a maior parte do tempo: como a faculdade prioriza uma formação prática desde o início do curso, nossos médicos e enfermeiros passam mais tempo atendendo pacientes com estudantes do que na escola”, observa.

A possibilidade de criar um concurso próprio para a ESCS não é bem recebida pelo diretor. “Se o professor não atua na Secretaria de Saúde, há dissociação entre ensino e assistência, já que a proposta sempre foi formar profissionais para o SUS. E tem dado certo: não à toa, a escola é reconhecida nacionalmente e teve nota máxima no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) nas três edições em que participou.”

Arquivo pessoal
Para a professora do quarto ano de medicina Renata Orlandi, retirar professores da instituição é contraproducente. “Como você tira 138 médicos da escola e deixa de formar 80 profissionais por ano? Essa conta não fecha. A questão é estrutural e muito mais profunda, e a ESCS faz parte da solução, pois o objetivo dela é formar médicos e enfermeiros que retornem para os quadros da secretaria. Pensar que essa é uma medida acertada é simplista e equivocado.”

Na SES desde 2005, ela só passou a fazer 40 horas semanais quando entrou para a ESCS, em 2007. Caso a medida seja aplicada, ela não pretende trabalhar 40 horas por semana, mas 20. “Quem mais perderia é a população. Vejo pacientes que teriam condições de ir para um hospital particular e preferem ser atendidos por nossos alunos porque percebem que é um trabalho de qualidade. A ESCS tinha que ser usada como carro-chefe não como um fator que desestrutura a saúde”, observa a pediatra, apaixonada pelo método de ensino da instituição.

“Eu vim de uma escola tradicional, mas gostaria de ter feito um curso assim. Os alunos confrontam teoria e realidade, aprendem a ter criatividade para lidar com as adversidades do SUS… Seria uma pena perder isso, e estou muito temerosa quanto ao futuro da escola.”

Propostas paralelas
Bárbara Nunes, vice-presidente do Camib, revela que, além de buscarem apoio para a causa, os estudantes pensam em alternativas para que o funcionamento da ESCS seja mantido como é hoje. “Assim como existe o médico pediatra, queremos criar uma carreira de médico docente na Secretaria de Saúde, para manter nossos professores”, esclarece. Outra ideia propõe a volta de antigos docentes da escola. “Temos vários casos de profissionais que queriam sair da SES - para atuar na rede particular ou se aposentar -, mas desejavam continuar dando aulas e não puderam. Esse poderia ser um bom momento para reintegrar esses médicos.”

 

A professora Renata Orlandi acredita que uma forma diferente de ingresso de professores teria um ponto benéfico. “Defendo isso, como professora, para garantir autonomia à escola e não passar por instabilidades a cada vez que o DF trocasse de governo.”

Fala estudante


Universitárias falam sobre a experiência na instituição e opinam sobre recomendação do Ministério Público do Distrtito Federal e Territórios:

 

Arquivo pessoal
“Eu gosto muito da ESCS, o ensino é muito diferenciado, pois estamos inseridos na prática desde cedo justamente porque os professores trabalham com saúde, sabem como funciona de verdade, não são apenas teóricos. Eu faço parte de duas ligas acadêmicas - de diabetes e de cardiologia - e fazemos ações extracurriculares dedicadas à população: no próximo sábado (15), das 10h às 17h, por exemplo, estaremos no Pátio Brasil medindo a glicose e dando dicas de alimentação saudável. Passei em várias universidades federais e escolhi estudar aqui por causa disso. Os alunos estão muito inseguros com essa recomendação do Ministério Público, porque tenho medo de tirarem o aspecto prático da faculdade. Não tenho nem ideia do que vou fazer caso isso aconteça. Os estudantes e os professores estão mobilizados e vamos continuar lutando para que não haja alterações. A ESCS sempre foi negligenciada pela Secretaria de Saúde, e só funciona bem pelas pessoas que estão nela. Tínhamos sala de aula em que não dava para passar nem Power Point, só não é assim agora porque um professor doou televisores. Com a crise, desde o fim do semestre passado, não temos mais biblioteca à noite, pois o horário de funcionamento foi reduzido das 22h para as 18h.”
Camila Damasceno Torres, 19 anos, aluna do 1º ano de medicina

Arquivo pessoal
“Quando entrei na ESCS, eu não sabia muito sobre a metodologia, mas percebi uma diferença muito grande e sinto um amor muito grande pela instituição. Fiz um ano de enfermagem na UnB (Universidade de Brasília), com aulas tradicionais, e posso comprovar. Na escola, o aluno é incentivado a buscar o conhecimento sozinho, tanto na questão teórico quanto nas atividades práticas. No primeiro ano, fazemos um trabalho mais básico, dando orientações à população, mas que já ajudam a desafogar um centro de saúde. A partir do quarto ano, começamos a fazer atendimento mesmo e vamos ganhando cada vez mais autonomia - sempre com um médico que vem e corrige. No quinto e no sexto anos, vou trabalhar de 40 a 60 horas no Hospital Regional de Sobradinho ou no de Taguatinga. Quando soube dessa recomendação do Ministério Público, fiquei indignada. Há duas opções caso a recomendação seja acatada: parar de existir ou criar outro quadro de docentes. Seria uma tristeza fechar a quarta melhor faculdade de medicina do país e teríamos que ser transferidos para outras instituições. Com a segunda alternativa, também fico preocupada com minha formação, pois seria muito diferente ter aulas com um docente que está afastado do SUS há anos.”
Mariana Magalhães, 23 anos, aluna do 4º ano de medicina

 

* Errata: a foto publicada anteriormente identificava erroneamente o diretor substituto da ESCS, Paulo Roberto Silva mas, na verdade, era do antigo diretor, professor Mourad Ibrahim Belaciano