SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Câmara arquiva projeto sobre dedução no IR de doações a universidades

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 04/01/2016 17:08

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4847/09, do ex-deputado Dimas Ramalho, que permitia ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizesse a instituições públicas de ensino superior.

 

Como o parecer do colegiado é terminativo e não houve recurso para análise pelo Plenário, a proposta foi arquivada.

O texto rejeitado previa que o novo incentivo, somado aos já existentes, não poderia representar uma redução superior a 6% do IR a pagar, no caso das pessoas físicas, ou 4%, em se tratando de pessoa jurídica.

 

O relator na comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo o parlamentar, o projeto não apresentou as condições necessárias para ser aprovado pela comissão.

 

"Uma condição para a aprovação de proposições como esta é que o proponente demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias. Outra condição, alternativa, é que a proposição esteja acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, da ampliação de base de cálculo ou da majoração ou criação de tributo ou contribuição, podendo o benefício entrar em vigor apenas quando implantadas tais medidas”, explicou o parlamentar.

publicidade

publicidade