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Correio Braziliense

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OAB aprova só 139 cursos

Das cerca de 1,3 mil instituições existentes no país, pouco mais de 10% receberam o selo de qualidade da entidade. A maioria deles faz parte da rede pública de ensino. Brasília integra a lista com quatro faculdades de direito

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postado em 14/01/2016 09:25

Eugênio Novaes/CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ontem o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 cursos de direito do país. No total, são quase 1,3 mil graduações e 1.071 foram avaliadas para chegar à relação final, que conta com 78 instituições públicas e 61 privadas. A cerimônia de concessão do selo ocorreu na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília.

No Distrito Federal, quatro instituições foram reconhecidas: a Universidade de Brasília (UnB), o Centro Universitário de Brasília (UniCeub), o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e a Faculdade Processus.

Para o reitor da UnB, Ivan Camargo, é importante que as instituições públicas sejam referência para as demais. “É obrigação da universidade pública estar entre as melhores, para que as privadas vejam que é esse o exemplo que precisam seguir”, afirmou. “Estar aqui é obrigação da Universidade de Brasília. Nós sempre estivemos e vamos continuar”, completou.

“O selo de qualidade da OAB vem em benefício da sociedade, que não pode ser assistida por advogados sem qualificação, muito menos por magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham o mínimo de conhecimento jurídico”, afirmou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de representantes das instituições.

Mercadante fez referência à suspensão temporária da autorização para abertura de novos cursos de direito, que ocorreu em 2013. Na época, o Ministério da Educação (MEC) assinou acordo de cooperação técnica com a OAB com o objetivo de definir critérios para a autorização e o reconhecimento do curso de bacharel em direito. O trabalho com a entidade foi concluído, e a permissão para a abertura de novos cursos depende agora de decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE). “A pressão do mercado era muito forte, mas educação não pode ser só mercado, tem que ser um projeto de Nação, uma política pública, tem que ter critério de qualidade e regulação”, afirmou.

Enade
Ele também prometeu aprimorar as regras do Enade para que a nota no exame repercuta também no currículo acadêmico dos formandos. Hoje, a participação na prova é obrigatória apenas para que o aluno receba o diploma, e fica a cargo da instituição convencê-lo a se dedicar ao exame. “Hoje, as instituições têm que convencer o estudante a fazer o Enade, isso vai mudar”, garantiu o ministro.

O presidente do STF elogiou a iniciativa da OAB e ressaltou a importância de os cursos oferecerem uma formação que vá além da simples reprodução de manuais e de apostilas. “Essas 139 faculdades de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos”, disse.
 

Qualidade

Instituições do DF que receberam o selo
» Universidade de Brasília (UnB)
» Centro Universitário de Brasília (UniCeub)
» Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
» Faculdade Processus

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