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Senado aprova regulamentação de empresas juniores em universidades

As empresas devem ser formadas somente por estudantes matriculados e não podem ter ligação com partidos políticos. Projeto aguarda sanção presidencial

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postado em 14/03/2016 15:51 / atualizado em 14/03/2016 15:58

O Projeto de Lei 437/2012, que visa regulamentar a atuação das empresas juniores no Brasil, foi aprovado no Senado na última quinta-feira (10). A matéria, que é pioneira no mundo todo, segue agora para sanção presidencial na Casa Civil. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no final de fevereiro. As empresas juniores são organizações sem fins lucrativos, formadas por estudantes universitários que prestam consultorias e projetos para micro e pequenas empresas do país. Hoje já são mais de mil iniciativas do tipo espalhadas pelo Brasil.

O PLS 437/2012, proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN), promete abrir precedentes para outros países e incentivar o empreendedorismo nas universidades brasileiras. Se aprovada, a lei estabelece definitivamente o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ) e ampara juridicamente esse tipo de iniciativa, assegurando imunidade tributária e outros direitos.

O projeto favorece, ainda, o relacionamento das empresas juniores com as Instituições de ensino superior, criando regras e prevendo benefícios como a cessão de espaço físico gratuito para o funcionamento na própria universidade e a inclusão de atividades no conteúdo acadêmico do curso da qual faz parte.

Os alunos participantes delas, os chamados empresários juniores, atuam como voluntários e toda a renda obtida nos projetos é reinvestida na própria empresa e na capacitação de seus membros. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias para aprovar o projeto.

O Movimento Empresa Júnior

O Movimento Empresa Júnior (MEJ) surgiu na década de 1960, na França, com o objetivo de oferecer uma vivência empresarial prática ainda na graduação. A ideia se espalhou rapidamente ao redor do mundo, chegando ao Brasil no ano de 1988. Hoje, conta com a participação de mais de 11 mil universitários brasileiros espalhados por todo o país e 311 empresas juniores confederadas. Essas iniciativas são organizadas nacionalmente pela Brasil Junior, a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, formada por 18 federações que representam 17 estados brasileiros e o Distrito Federal.

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