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Sancionada lei que regulamenta as empresas juniores

Primeira iniciativa mundial define o conceito oficial e garante benefícios para os alunos empresários

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postado em 07/04/2016 19:28 / atualizado em 07/04/2016 20:01

A lei que Regulamenta as empresas juniores no Brasil foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6). É a primeira iniciativa do mundo nesse sentido e passa a normatizar a existência de mais de 1.200 organizações no Brasil formadas exclusivamente por jovens universitários. Essas firmas, sem fins lucrativos, fazem projetos e consultorias voltadas para micro e pequenos empresários, no mínimo 15% mais baratas do que o valor de mercado.


A legislação nasceu a partir do PLS 437/2012, proposto pelo senador José Agripino (DEM-RN), e passa a estabelecer definitivamente o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ). Além disso, a lei ampara juridicamente esse tipo de iniciativa, assegurando imunidade tributária, cria regras e prevê benefícios como a cessão de espaço físico gratuito para o seu funcionamento na própria universidade e a inclusão de suas atividades no conteúdo acadêmico do curso da qual faz parte.

"Eu acredito que esse momento é histórico porque, a partir de agora, a gente vai discutir como que as universidades podem ser mais empreendedoras", declara Pedro Rio Verde, presidente executivo da Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior) . Ele acredita que esse é o primeiro passo e uma grande conquista, que vai fortalecer duas grandes coisas: "o conceito empresa junior, fazendo com que a marca cresça e que esse processo de aprendizado evolua, além de fortalecer o relacionamento das empresas junores com as universidades", completa.

As empresas juniores não possuem fins lucrativos. Os alunos participantes atuam como voluntários e toda a renda é reinvestida na própria empresa e na capacitação de seus membros. Hoje, o Brasil conta com 1.262 organizações do tipo, sendo líder de iniciativas no mundo todo.

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