Atividade política

Comissão rejeita anistia a aluno expulso de universidade

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postado em 15/07/2016 19:52

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2287/15, do Senado Federal, que concede anistia a aluno excluído de instituição federal de ensino superior, em razão de abandono, jubilamento ou expulsão por atividade política.

O parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), foi contrário à proposta. Segundo ele, “no regramento constitucional atual já é vedada a punição de um estudante por atividade política”.

Ainda de acordo com o relator, o Brasil já anistiou alunos e professores perseguidos pela ditadura. “Docentes e discentes podem se valer da lei para buscar seu direito ao reingresso nas escolas e universidades. Isto é, a proteção já existe.”

Tramitação
Rejeitada pela única comissão de mérito que a analisaria, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso contrário.