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Lei Rouanet poderá financiar projeto cultural de universidade pública

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postado em 08/09/2016 16:49

Agência Câmara

As instituições públicas de ensino superior poderão usar mecanismos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para financiar projetos culturais. A medida consta em projeto de lei já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5661/16).

 

O autor da proposta é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Segundo ele, o objetivo do texto é permitir que universidades, faculdades e institutos públicos de ensino superior tenham acesso a novas fontes de financiamento em uma realidade de crise econômica e de contingenciamento de recursos.

 

Tramitação O PL 5661 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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