De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os aditamentos de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que é a renovação do contrato de finaciamento, precisam da aprovação do projeto de lei, que está em tramitação no Congresso Nacional, pois a gestão do ex-ministro Aloisio Mercadante não deixou recursos para as novas vagas e orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros.
O MEC garante que esse problema não prejudica os alunos. Segundo as regras do Fies, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento. Depois da aprovação do projeto de lei, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai poder assinar os contratos com os agentes financeiros para abrir os aditamentos do segundo semestre de 2016 para também resolver os repasses para os contratos com saldo devedor.
Depois dessa abertura, o aluno deve efetuar a validação dele no sistema e comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) para retirar o Documento de Regularidade de Matrícula (DRM). No caso de aditamento não simplificado, o estudante deve comparecer ao agente financeiro para assinar o termo aditivo ao contrato de financiamento.
Em nota, o ex-ministro afirma que deixou o orçamento de R$ 18,2 bilhões para o Fies, mais R$ 260 milhões para pagamento de taxas de administração do programa. Ainda segundo Mercadante foram deixados R$ 259 milhões do Fundo de Garantia De Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Confira a nota completa:
A gestão do ex-ministro, Aloizio Mercadante, deixou um orçamento de R$ 18, 2 bilhões para o Fies, mais R$ 260 milhões para pagamento de taxas de administração do programa. Além disso, R$ 259 milhões do Fundo de Garantia De Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Esses valores são mais que suficiente para suprir as necessidades do Fies, ainda mais se considerarmos que a gestão Mendonça Filho já realizou o corte de 90 mil vagas no programa em 2016.
Há mais de quatro meses no Ministério da Educação e depois de ter desmontado a experiente e competente equipe de técnicos do Ministério, a gestão do governo golpista já deveria ter realocado verbas dentro da mesma rubrica do Fies ou ter solicitado aumento do limite de recursos ao Ministério do Planejamento, decisões rotineiras que sempre foram adotadas na gestão do programa.
Trata-se de uma cortina de fumaça para justificar os cortes no Ministério da Educação e mascarar a clara intenção do governo golpista de reduzir a inclusão das pessoas de baixa renda na educação superior. A expressão máxima do descompromisso deste governo com a educação é PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos reais em educação acima da inflação. Com este governo golpista, estamos assistindo à retirada progressiva dos pobres e dos diretos sociais do orçamento.
Assessoria Mercadante