O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada de hoje (6), a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e não descartou a possibilidade de ser editada uma medida provisória para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa, por falta de quórum, antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fies, no valor de R$ 1,1 bilhão.
Segundo ele, a decisão de editar uma medida provisória é do presidente da República e o assunto deve ser discutido fazendo uma avaliação técnica e, também, política da conjuntura. ;A decisão de editar uma MP não é uma decisão pessoal minha, como ministro da Educação, é sempre do presidente, ouvidas as áreas técnicas;.
E completou: ;Evitamos isso desde o primeiro momento, não quero descartar, mas a decisão não é nossa. Vamos discutir, eu, o ministro do Planejamento, levarei o assunto para o ministro-chefe da Casa Civil, Secretaria de Governo e, finalmente, para o próprio presidente Temer, para avaliarmos, junto com o presidente da Câmara e do Congresso, qual o contexto e a viabilidade;, disse.
Após a sessão ser suspensa, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que iria sugerir ao presidente Michel Temer que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies, sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.
Mendonça lembrou que o processo de tramitação do projeto de lei é mais longo que o de uma medida provisória e disse que a votação do projeto que trata do Fies tem sido postergada. ;Muitas vezes se critica quando se edita uma medida provisória e, quando se remete projeto de lei, se tem um processo legislativo longuíssimo, exaustivo e difícil. Não estou fazendo crítica, estou apenas constatando uma realidade;, acrescentou o ministro da Educação.
Ele tranquilizou os estudantes e disse que eles não terão prejuízos nas renovações e novas contratações do Fies. ;Os jovens que dependem do Fies para financiar seus estudos, quero tranquilizá-los que não haverá nenhum prejuízo para os que dependem da renovação ou da contratação de novos financiamentos de acordo com o cronograma estabelecido. Vamos honrar retroativamente todos os contratos e renovação de contratos;, disse.
O ministro afirmou que a situação não foi responsabilidade da atual gestão que, segundo ele, encontrou o orçamento do ministério sem a dotação financeira suficiente para novos contratos do Fies e para a renovação dos antigos.