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Correio Braziliense

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MEC divulga novas regras para redução de vagas de cursos de graduação

As IES deverão informar via ofício as alterações nas vagas e garantir a oferta para atuais alunos. Órgão divulgou nota para esclarecer que o novo procedimento não afeta as federais

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postado em 17/10/2016 12:02

O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria com novo procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior (IES) integrantes do Sistema Federal de Ensino. No documento, o MEC define que as IES deverão informar a redução de vagas à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) via sistemas fale conosco do MEC ou pelo e-MEC, por meio de ofício junto com cópia da decisão do órgão competente da instituição que referende alteração do número de vagas.


Além disso, as IES deverão garantir aos estudantes já matriculados a condição de oferta previstas no ato de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso. A portaria também define que uma vez divulgada a redução de vagas do curso de graduação no sistema e-MEC, qualquer acréscimo no número de vagas será processado como aditamento ao ato de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento.

 

Segundo o MEC, um mal-entendido foi gerado pela portaria e divulgou uma nota sobre o assunto, em que, entre outras coisas, pontuou que o novo procedimento só é válido para instituições de ensino privadas. Veja abaixo a nota na íntegra:

 

Diante do mal-entendido gerado pela portaria número 20, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação esclarece:

1 - A nova regra vale apenas para instituições privadas e não afeta as universidades federais.

2 - A portaria desburocratiza e torna mais célere o caminho para as instituições privadas de ensino superior que pretendam reduzir o número de vagas.

3 - A nova portaria define que a redução deverá ser comunicada ao MEC e que devem ser garantidas as condições de atendimento aos atuais alunos.

4 - A diminuição de vagas é uma decisão da instituição, de acordo com sua realidade e condições.

5 - Não haverá implicação para os alunos.

6 - Com a nova medida, a instituição que desejar reduzir a quantidade de vagas em um determinado curso conseguirá concluir o processo mais facilmente.

7 - O processo já existia anteriormente, mas bem mais burocrático. Os pedidos eram tratados como processos protocolizados que demandavam ações redundantes de solicitação de documentos e realização de análises que concorriam com outros processos mais estratégicos.

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